Pescadores aguardam 6º lote do Seguro-Defeso nesta terça-feira, garantindo renda durante período de defeso
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza nesta terça-feira, 24 de outubro, o pagamento do sexto lote do Seguro-Defeso. A parcela, no valor total de R$ 179,7 milhões, beneficiará 110.904 pescadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa.
O Seguro-Defeso é um benefício fundamental para os trabalhadores que retiram da pesca a sua única fonte de sustento. Ele garante uma renda fixa mensal de R$ 1.621 durante os períodos em que a atividade pesqueira é proibida para permitir a reprodução das espécies, conhecidos como defeso.
Esses períodos de defeso podem durar até cinco meses, dependendo da espécie e da região, sendo crucial para a sustentabilidade dos estoques pesqueiros e, consequentemente, para a renda futura dos pescadores. A iniciativa é implementada em estados como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Conforme informação divulgada pelo MTE, o ministério já destinou um total de R$ 616,3 milhões para o pagamento do benefício até o momento.
Novas Regras e Critérios para Acesso ao Benefício
Para ter direito ao Seguro-Defeso, os trabalhadores precisam comprovar que a pesca é a sua única fonte de renda, não receber nenhum benefício previdenciário contínuo e residir em municípios que estejam sob o período de defeso. A regularidade da atividade também é essencial.
É necessário apresentar o **Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP)**, ter o registro de pesca em dia e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essas exigências foram atualizadas em novembro do ano passado com o objetivo de **diminuir pagamentos indevidos e coibir fraudes** no programa.
Gestão Reformulada e Combate a Fraudes
A gestão do Seguro-Defeso passou por reformulações significativas, saindo da administração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o MTE. Essa mudança visa aprimorar os processos e garantir que os recursos cheguem a quem realmente necessita.
Embora o número de benefícios fraudulentos fosse considerado relativamente pequeno, as consequências para o programa, que já chegou a ter mais de 2 milhões de cadastrados em seu auge, são relevantes. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou o compromisso do MTE em assegurar o direito dos pescadores. “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou.
Requerimentos e Distribuição Geográfica
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, o programa recebeu um total de 1.198.473 requerimentos. Os estados que concentram o maior número de solicitações são o Pará, com 351.502 pedidos, seguido pelo Maranhão, com 336.803. Amazonas, Bahia e Piauí também registram um volume considerável de requerimentos, com 106.632, 81.765 e 63.025, respectivamente.
A iniciativa do Seguro-Defeso é de suma importância para a segurança financeira dos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, contribuindo para a preservação ambiental e a sustentabilidade da atividade pesqueira no Brasil.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
