MJSP cria plantões e orientações para Procons combaterem aumento abusivo de combustíveis
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a criação de plantões e a elaboração de um guia de perguntas e respostas para auxiliar os Procons de todo o país na fiscalização de postos de combustível. O objetivo é combater o aumento considerado abusivo nos preços do diesel e da gasolina, garantindo consistência e segurança jurídica nas ações.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), busca harmonizar a atuação dos órgãos de defesa do consumidor, que têm registrado casos de elevação de preços sem justificativa plausível. O primeiro plantão está agendado para esta quarta-feira (25).
Segundo o secretário Ricardo Morishita Wada, a medida visa assegurar que as notificações emitidas aos estabelecimentos produzam os devidos efeitos, respeitando a autonomia dos Procons estaduais e municipais e o princípio federativo. Conforme informação divulgada pelo MJSP, a expectativa é uniformizar procedimentos, como o prazo de 48 horas para aplicação de sanções após notificações.
Fiscalização Ampliada e Colaborativa
As fiscalizações não se limitarão aos postos de combustível. Haverá também ações articuladas com grupos técnicos envolvendo representantes estaduais e municipais para investigar distribuidoras e refinarias. A Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, realizou uma reunião remota com 200 Procons de todas as regiões do país na última segunda-feira (23).
Nessa reunião, segundo Morishita Wada, foi identificada uma redução na prática de preços abusivos. No entanto, o secretário não apresentou dados específicos sobre a queda de preços observada durante a coletiva de imprensa.
Entendendo o Abuso de Preço
O Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, em seu Inciso 10, proíbe o aumento de preços sem motivos justificáveis. O secretário Ricardo Morishita Wada esclareceu que o repasse de aumentos de custo é permitido, desde que a margem de lucro do posto seja mantida. O que configura abuso, explicou, é a elevação da margem de lucro sem lastro em custos.
“Nós temos um regime de liberdade de preços, só que a liberdade de preços não é liberdade para cometer abusos. O que é o abuso, é essa elevação de margem de lucro que não seja lastreada, que não seja representativa de custo”, afirmou Wada.
Casos Extremos Registrados
O secretário citou um caso específico de um posto de combustível, não identificado, que foi fiscalizado na semana passada e chegou a registrar um aumento de 300% no valor do diesel na bomba. “Nós tivemos um caso que foi 300% de aumento. Isso não é custo, porque não se demonstra custo de 300% de aumento. O que houve foi uma elevação da margem de lucro”, ressaltou.
As fiscalizações, que já percorreram postos em capitais e regiões metropolitanas, agora se expandirão para o interior do país. Um balanço divulgado na última sexta-feira (20) informou que Procons estaduais e municipais, juntamente com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), fiscalizaram 1.180 postos em 179 municípios de 25 estados.
O aumento abusivo de preços e a suspeita de funcionamento de cartéis em postos de combustível foram observados por consumidores e órgãos de defesa do consumidor após o início do conflito entre os Estados Unidos e o Irã, no final de fevereiro.
Com informações da TV Brasil e da Rádio Nacional.
