Os Ministérios Públicos de todo o país desembolsaram a quantia de R$ 2,9 bilhões em pagamentos retroativos para promotores e procuradores. O dado alarmante faz parte de um estudo inédito da Transparência Brasil e da organização República.org, obtido pela CNN Brasil.
O levantamento foca nos gastos realizados entre os anos de 2023 e 2024. A análise revela que a maior parte desse montante foi autorizada pelos próprios órgãos, sem qualquer necessidade de decisão judicial externa.
Esses valores, conhecidos popularmente como penduricalhos, servem para inflar os salários da elite do funcionalismo. Na prática, os pagamentos permitem que os rendimentos mensais ultrapassem o teto constitucional, que hoje é de R$ 46,3 mil.
Decisões internas e falta de controle
De acordo com o relatório, cerca de 90% dos gastos foram definidos por resoluções administrativas dos próprios MPs. Isso significa que R$ 2,6 bilhões saíram dos cofres públicos por meio de entendimentos internos das categorias beneficiadas.
As justificativas para esses repasses variam entre adicionais por tempo de serviço e gratificações por acúmulo de funções. Mas o que chama a atenção é que esses benefícios são classificados como verbas indenizatórias para fugir do limite legal.
Em 2024, nove em cada dez membros do MP que receberam esses retroativos ganharam acima do teto em pelo menos um mês. O estudo considerou apenas o salário-base e os extras, excluindo férias e o décimo terceiro salário.
Casos individuais que impressionam
O estado do Maranhão registrou o caso mais emblemático de pagamento individual no período analisado. Um único promotor recebeu R$ 4 milhões apenas em compensações retroativas somadas nos dois anos da pesquisa.
Além disso, o MP-MA domina a lista dos maiores pagamentos do país. Todos os 40 maiores valores individuais pagos no biênio pertencem a membros da instituição maranhense.
No ranking geral de gastos por estado, o Rio de Janeiro lidera com folga. O Ministério Público fluminense gastou R$ 852 milhões com esses benefícios, seguido por Paraná, São Paulo e Minas Gerais.
O embate jurídico no Supremo
A legalidade desses pagamentos está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino emitiu uma decisão liminar proibindo novos adicionais retroativos sem justificativa clara e comprovada.
Para o ministro, muitos desses valores funcionam como um aumento salarial disfarçado. Ele argumenta que verbas indenizatórias deveriam apenas ressarcir gastos reais do servidor, como viagens de trabalho ou custos operacionais.
O plenário do STF deve decidir o futuro desses penduricalhos em breve. A decisão terá impacto direto em todas as esferas da federação, atingindo órgãos federais, estaduais e também os municipais.
Transparência e responsabilidade fiscal
O estudo aponta que a falta de transparência ainda é um desafio em algumas regiões. Unidades como Santa Catarina e Mato Grosso do Sul não divulgaram os dados de rendimento de seus membros.
Enquanto isso, em estados como o Rio Grande do Norte, a totalidade dos membros recebeu algum tipo de bônus retroativo. Já em Sergipe e no Piauí, o uso desse recurso é considerado mínimo pelas entidades.
É fundamental que o uso do dinheiro público siga critérios de moralidade e eficiência. O debate no Judiciário será decisivo para definir se o teto constitucional voltará a ser uma regra respeitada ou se continuará sendo contornado por benefícios internos.
