O Senado Federal aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que endurece drasticamente as regras para quem comete crimes contra policiais. A medida foca em isolar esses detentos em unidades federais de segurança máxima.
Essa decisão marca uma mudança profunda na forma como o Estado brasileiro lida com ataques às forças de segurança. O texto abrange policiais federais, civis, militares e rodoviários, além de bombeiros e integrantes das Forças Armadas.
A proposta também protege os familiares desses agentes até o terceiro grau de parentesco. A ideia central é evitar que o sistema prisional comum se torne um ambiente de retaliação ou de prestígio para criminosos.
Transferência imediata para presídios federais
De acordo com o texto relatado pelo senador Sergio Moro, o envio desses acusados para o sistema federal é estratégico. O objetivo é impedir que o assassinato de um agente público seja usado como troféu dentro de facções criminosas.
Em presídios estaduais, criminosos que atacam autoridades costumam ganhar status elevado. Ao isolar o detento em uma unidade de segurança máxima, o governo tenta quebrar essa hierarquia de poder e desestimular novos ataques.
Mas as mudanças não param na transferência física do preso. O projeto altera pontos cruciais da Lei de Execução Penal para garantir que a punição seja sentida de forma muito mais severa desde o início do processo.
O fim dos benefícios e o isolamento total
O projeto institui o uso mais frequente do Regime Disciplinar Diferenciado, o conhecido RDD. Nesse modelo, o preso fica em isolamento total, com restrições severas de visitas e pouco contato com o mundo exterior.
Enquanto o acusado estiver sob esse regime, ele perde o direito à progressão de pena. Isso significa que o tempo de cadeia será cumprido integralmente em regime fechado, sem as saídas graduais permitidas em outros crimes.
Além disso, a concessão de livramento condicional fica vedada. Então, o criminoso que atenta contra a vida de um policial terá um caminho jurídico muito mais estreito e rigoroso pela frente.
Decisões rápidas e o papel da justiça
Um ponto que chama atenção na nova regra é a autorização para que juízes decidam pela inclusão no RDD de forma liminar. Isso permite que a medida seja aplicada imediatamente, antes mesmo da manifestação da defesa.
O Ministério Público e os advogados do réu serão ouvidos apenas em um segundo momento. Essa agilidade busca dar uma resposta rápida do Estado logo após o crime, servindo como um mecanismo de defesa das instituições.
Como o Senado fez alterações no texto original, a proposta agora retorna para a Câmara dos Deputados. Somente após essa nova análise é que o projeto seguirá para a sanção do Presidente da República.
Impacto na segurança pública brasileira
Especialistas em segurança pública apontam que o endurecimento penal é uma resposta necessária ao aumento da violência contra agentes. Mas alertam que o sistema federal precisa estar preparado para o aumento da demanda.
A criação de um regime mais duro sinaliza que o Estado não aceitará passivamente a morte de seus protetores. É uma medida que mistura punição exemplar com uma estratégia de inteligência para desarticular o comando das organizações criminosas.
O foco agora é observar como a Câmara receberá essas mudanças. Se aprovado o texto final, o Brasil terá uma das legislações mais rígidas do mundo para proteger quem atua na linha de frente do combate ao crime.
