O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso em 2026. A medida beneficia diretamente 46.893 pescadores artesanais, injetando R$ 76 milhões na economia.
O valor do auxílio foi reajustado para R$ 1.621,00, acompanhando o novo piso nacional estabelecido pelo Decreto 12.797/2025. O benefício é uma compensação financeira para quem vive da pesca e precisa parar as atividades.
Impacto regional e sustentabilidade
Nesta fase inicial, o estado do Pará concentra o maior volume de pagamentos. Outras regiões como Bahia, Maranhão, Piauí e Amazonas também foram incluídas no cronograma de repasses do governo federal.
Mais do que um auxílio financeiro, o seguro-defeso é uma ferramenta de preservação ambiental. Ao garantir a renda do pescador, o Estado evita a sobrepesca em épocas de reprodução das espécies.
Mas o benefício não é automático. O governo endureceu as regras para evitar fraudes, exigindo que o trabalhador comprove que a pesca é sua única fonte de renda e subsistência.
Regras rígidas para o recebimento
Para ter acesso aos R$ 1.621, o pescador deve estar com o Registro Geral da Pesca (RGP) ativo há pelo menos um ano. Além disso, é obrigatória a apresentação do REAP (Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira).
Outra exigência fundamental é a inscrição no CadÚnico e a realização de entrevistas técnicas conduzidas pela Fundacentro. Quem não entregou a documentação completa acabou ficando de fora deste primeiro lote de pagamentos.
É importante destacar que o benefício é incompatível com outras rendas. Quem possui vínculo empregatício formal ou recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não tem direito a receber os valores do defeso.
Gestão e regularização documental
A partir de novembro de 2025, a gestão do seguro-defeso migrou do INSS para o Ministério do Trabalho. Por isso, novos pedidos agora devem ser feitos exclusivamente pela Carteira de Trabalho Digital ou portal Gov.br.
E é aí que muitos trabalhadores encontram dificuldades. A falta do REAP é o principal motivo de bloqueio. O pescador que não recebeu precisa procurar o Ministério da Pesca e Aquicultura para regularizar sua situação.
O governo confirmou que novos lotes serão liberados nas próximas semanas. A expectativa é que o auxílio chegue a mais famílias à medida que os dados cadastrais forem validados pelo sistema federal.
Análise do cenário econômico
O pagamento de até cinco parcelas de um salário mínimo garante dignidade ao trabalhador do rio e do mar. Em um cenário de inflação, o reajuste para R$ 1.621 ajuda a manter o poder de compra dessas famílias.
Entretanto, a burocracia digital ainda é um entrave para comunidades isoladas. O desafio do governo é garantir que a tecnologia facilite o acesso em vez de excluir quem mais precisa do recurso público.
O monitoramento rigoroso é necessário para proteger o erário, mas a assistência social não pode parar. A regularidade dos repasses é vital para manter o equilíbrio entre a proteção ambiental e a sobrevivência humana.
