A cidade de Criciúma, no Sul de Santa Catarina, está prestes a implementar uma medida que pode mudar a lógica da assistência social no país. A Câmara de Vereadores analisa o projeto de lei que cria o Programa Promove.
O objetivo é central: acabar com o medo que muitos beneficiários têm de perder o auxílio federal ao assinar a carteira de trabalho. A proposta prevê um suporte financeiro total de R$ 1.800,00 para quem migrar para o mercado formal.
Idealizado pelo prefeito Vagner Espíndola (PSD), o projeto foca na chamada fase de transição. Esse é o momento mais sensível para uma família de baixa renda, quando o salário entra, mas o Bolsa Família sofre cortes.
Como funciona o auxílio de transição em Criciúma
O Programa Promove não entregará o dinheiro de uma única vez. A prefeitura planeja pagar seis parcelas mensais de R$ 300,00. Esse valor funciona como um colchão de segurança financeira enquanto o trabalhador se estabiliza no novo cargo.
Segundo o texto do projeto, o benefício será destinado a até mil famílias residentes no município. Mas existem regras rígidas. O cidadão deve estar inscrito no CadÚnico e manter o vínculo de emprego formal ativo durante todo o período.
Além disso, a prefeitura exige a participação em cursos de qualificação profissional. A ideia é que o trabalhador não apenas consiga a vaga, mas se torne mais produtivo e valorizado pelo mercado local, garantindo sua permanência no emprego.
A articulação com as regras do Governo Federal
A iniciativa municipal se conecta com a Regra de Proteção do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Atualmente, o governo federal permite que famílias que aumentam a renda recebam 50% do benefício por um período determinado.
No entanto, o governo de Criciúma avalia que esse suporte federal, isolado, muitas vezes não é suficiente. Por isso, o Promove surge como uma camada extra de proteção para evitar que o trabalhador desista da vaga por insegurança econômica.
Mas é importante destacar um ponto de controle rigoroso. Se o beneficiário perder o emprego e voltar a receber o valor integral do Bolsa Família, o auxílio municipal de R$ 300 é interrompido imediatamente para evitar o acúmulo indevido.
O impacto na economia local e a autonomia
O que acontece em Criciúma é uma tentativa prática de criar uma porta de saída real para a dependência assistencial. O jornalismo factual mostra que o grande gargalo das políticas públicas no Brasil é a falta de emancipação financeira.
Ao investir esses R$ 1.800 por família, a prefeitura faz uma aposta econômica inteligente. No longo prazo, o município reduz gastos com assistência direta e ganha com a movimentação da economia gerada por novos trabalhadores assalariados.
O projeto agora aguarda os trâmites finais na Câmara Municipal para seguir para sanção. Se aprovado e bem-sucedido, o modelo pode ser copiado por outras prefeituras que enfrentam dificuldades em integrar beneficiários de programas sociais ao mercado de trabalho.
A análise final é que o Estado deixa de ser apenas um pagador de contas para se tornar um facilitador da autonomia. É uma mudança de visão que prioriza a dignidade do emprego sem desamparar quem está tentando subir o primeiro degrau social.
