O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou nesta quarta-feira, 11, uma proposta que pode mudar as regras da previdência no Brasil. O projeto de lei busca extinguir definitivamente o auxílio-reclusão.
Este benefício é pago atualmente aos dependentes de presos que contribuíam com o INSS e possuem baixa renda. A proposta prevê que o pagamento seja cortado para quem cumpre pena em regime fechado.
Nossa equipe apurou que o texto revoga o artigo 80 da Lei nº 8.213/1991. Se aprovada, a medida cancela até mesmo os benefícios que já estão sendo pagos atualmente.
Detalhes da proposta no Congresso
O projeto estabelece que não haverá direito adquirido ou indenização para quem já recebe o valor. A nova regra passaria a valer 90 dias após a sua oficialização pelo governo federal.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que o benefício inverte as prioridades do Estado. Ele defende que o poder público deve focar em famílias que não cometeram crimes.
O deputado argumenta que manter o auxílio gera uma sensação de injustiça social. Para ele, o contribuinte que trabalha não recebe a mesma atenção do Estado em momentos difíceis.
Impacto nas contas da Previdência
A proposta destaca que a prisão não deve ser tratada como um evento previdenciário. O texto compara a situação atual com casos de invalidez ou falecimento, que possuem outra lógica jurídica.
Apuramos que o parlamentar também cita o desequilíbrio fiscal do país como motivo para o corte. O sistema previdenciário da União acumula déficits bilionários todos os anos.
Segundo o projeto, toda a sociedade acaba financiando um sistema que não se sustenta sozinho. O fim do benefício ajudaria a reduzir os gastos cobertos pelo Tesouro Nacional.
Próximos passos da votação
O Portal Catanduvas em Foco acompanha a tramitação desta proposta na Câmara dos Deputados. O projeto ainda aguarda uma definição da Mesa Diretora sobre o caminho que irá percorrer.
Ele precisará passar por comissões específicas antes de seguir para votação no plenário. Somente após a aprovação dos deputados e senadores é que a medida pode virar lei nacional.
Até o momento, o auxílio-reclusão segue as regras vigentes para dependentes de segurados de baixa renda. O valor é ajustado anualmente conforme o salário mínimo e as normas do Governo Federal.
A discussão sobre o tema deve gerar debates intensos entre os parlamentares nas próximas semanas. A oposição e a base do governo ainda devem se manifestar formalmente sobre o texto protocolado.