O Ministério da Educação (MEC) abriu a possibilidade de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratos firmados a partir de 2018. O processo é totalmente digital e pode ser feito até 31 de dezembro de 2026, pelo aplicativo Fies Caixa ou pelo site da Caixa Econômica Federal.
A medida deve beneficiar cerca de 160 mil estudantes que estão com parcelas em atraso há mais de 90 dias, com saldo devedor estimado em R$ 1,8 bilhão.
Condições da renegociação
Podem aderir ao programa os estudantes que:
- Possuem contrato do Fies assinado a partir de 2018;
- Já concluíram o curso e estão na fase de amortização;
- Estão com pagamentos em atraso desde 31 de julho de 2025.
A nova modalidade de renegociação permite o parcelamento da dívida em até 180 vezes (15 anos) e oferece perdão de 100% dos juros e multas, o que reduz significativamente o valor total do débito.
A parcela mínima será de R$ 200, salvo quando o saldo devedor for menor. O acordo será formalizado por meio de um termo aditivo ao contrato original, sem incluir valores de coparticipação com as faculdades, seguros prestamistas ou tarifas bancárias. Essas pendências devem ser negociadas diretamente com as instituições de ensino.
Objetivo da medida
De acordo com o MEC, o programa busca dar fôlego financeiro aos ex-estudantes e reduzir o índice de inadimplência do Fies, ampliando as condições de quitação dos débitos de forma acessível.
O Fies é um programa criado pela Lei nº 10.260/2001, que financia cursos de graduação em instituições privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o programa oferece juros zero para estudantes de baixa renda, com escala de financiamento proporcional à renda familiar.
Mais informações e orientações estão disponíveis no portal do Fies.