O Conselho Curador do FGTS aprovou mudanças significativas nas regras do saque-aniversário. As novas normas entram em vigor em 1º de novembro de 2025 e restringem o acesso às antecipações do fundo, com o objetivo de reduzir o endividamento dos trabalhadores e preservar a função social do FGTS, voltada para habitação, saneamento e infraestrutura.
Principais mudanças no saque-aniversário
- Carência de 90 dias
Quem aderir ao saque-aniversário só poderá contratar a primeira antecipação após três meses. Antes, era possível aderir e antecipar o saldo no mesmo dia. - Limite por parcela
Cada parcela antecipada deve ter valor entre R$ 100 e R$ 500.- De novembro de 2025 a outubro de 2026: até 5 parcelas, totalizando no máximo R$ 2.500.
- A partir de novembro de 2026: limite reduzido para 3 parcelas, com teto de R$ 1.500.
- Apenas uma contratação por ano
Fica proibido realizar mais de uma operação de antecipação por ano, o que impede que o trabalhador some vários contratos e comprometa o saldo do FGTS por longos períodos.
Motivo das mudanças
Segundo o governo, a medida busca frear o uso do FGTS como crédito ao consumo. Nos últimos anos, bancos e fintechs transformaram o saque-aniversário em um produto de empréstimo rápido, o que reduziu o saldo de proteção do trabalhador e desviou bilhões de reais do fundo, recursos usados para financiar o Minha Casa Minha Vida e obras públicas.
Com as novas regras, o governo espera manter mais dinheiro retido no fundo e evitar que trabalhadores fiquem sem saldo em caso de demissão.
O que muda para o trabalhador
- Menos crédito disponível: o teto anual de antecipação foi reduzido drasticamente.
- Contratação mais espaçada: será necessário esperar 90 dias após a adesão e só será possível uma operação por ano.
- Maior segurança em caso de demissão: o trabalhador preserva parte do saldo e evita comprometer anos de saques futuros.
Quem já contratou não será afetado
As novas regras não alteram contratos antigos. Quem já fez antecipações continuará com as mesmas condições. No entanto, novas operações devem seguir os limites de valor e quantidade definidos a partir de novembro.
O objetivo da reformulação
As mudanças reforçam que o FGTS é uma poupança de segurança, e não uma linha de crédito permanente. O governo quer reduzir o uso do fundo como “empréstimo fácil” e resgatar seu papel de proteção trabalhista e financiamento de políticas públicas.
Para o trabalhador, o recado é claro: planejamento financeiro é essencial. A antecipação continua disponível, mas de forma muito mais controlada e com foco na proteção do próprio saldo.