O governo federal anunciou novas medidas para restringir ainda mais o uso e a divulgação de cigarros eletrônicos, também chamados de vapes. A decisão, divulgada nesta terça-feira (19), envolve notificações a plataformas digitais como YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre, que terão de remover em até 48 horas todo conteúdo e anúncio relacionado ao produto.
A ação é conduzida pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A Anvisa reforça que a fabricação, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de vapes são proibidos em território nacional.
Relatórios obrigatórios e novas penalidades
Além da retirada imediata dos conteúdos, as plataformas terão dez dias úteis para entregar relatórios detalhando as providências tomadas. Entre as exigências estão registros de remoções, bloqueio de contas, métricas de moderação e implementação de novos controles para impedir reincidências.
O governo alerta que o descumprimento poderá gerar sanções administrativas e até encaminhamentos para autoridades competentes. “Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil. Nosso compromisso é garantir que a legislação brasileira seja cumprida no ambiente on-line”, declarou Wadih Damous, secretário da Senacon.
Como reagiram as plataformas
O YouTube e a Meta (dona do Facebook e Instagram) não comentaram a notificação até o momento. Já o Mercado Livre informou que a comercialização de vapes é proibida em sua plataforma e que os anúncios indicados já foram removidos, com penalidades aplicadas aos vendedores responsáveis.
A empresa destacou ainda que denúncias podem ser feitas por qualquer usuário por meio do botão “denunciar” disponível nos anúncios.
Publicidade segue proibida, mesmo com restrição etária
Outro ponto levantado pelo governo foi a existência de vídeos sobre cigarros eletrônicos que permanecem disponíveis no YouTube mediante restrição para maiores de 18 anos. Para o CNCP, isso não é suficiente.
“A idade declarada não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda”, explicou o secretário-executivo do conselho, Andrey Corrêa.
Medidas reforçam proibição já existente
Em abril, o Ministério da Justiça havia feito um pedido semelhante às plataformas, cobrando alinhamento de políticas, geocompliance e desmonetização de conteúdos relacionados aos vapes. Agora, com a ampliação das medidas, o governo sinaliza maior rigor no combate à comercialização e à publicidade desses dispositivos no Brasil.
O uso de cigarros eletrônicos cresce no país, especialmente entre os jovens, mas permanece ilegal. A decisão do governo reforça a tentativa de desestimular o consumo e fechar brechas na internet que ainda permitem acesso a esses produtos.