Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) está mudando a vida de muitas mulheres no Brasil. Agora, quem trabalha por conta própria pode ter acesso ao salário-maternidade mesmo com apenas uma única contribuição ao INSS. Antes, eram exigidos no mínimo dez meses de pagamento, o que deixava muitas mães de fora desse direito.
Essa mudança veio para corrigir uma desigualdade. Trabalhadoras com carteira assinada nunca precisaram cumprir esse tempo mínimo de contribuição para receber o benefício. Já as autônomas, contribuintes facultativas e seguradas especiais eram obrigadas a esperar quase um ano para terem o mesmo direito. O STF entendeu que isso feria o princípio de isonomia garantido pela Constituição, ou seja, tratava com desigualdade quem deveria ter os mesmos direitos.
A decisão foi apertada, mas o resultado é claro: todas as mulheres que contribuírem ao menos uma vez com o INSS, antes do parto ou da adoção, podem receber o salário-maternidade. Uma vitória importante para milhares de brasileiras que atuam fora do regime CLT.
Claro que esse avanço social vem acompanhado de impacto nas contas públicas. O Ministério da Previdência Social já calcula que só em 2025, o gasto com o benefício pode chegar a R$ 2,7 bilhões. E esse valor deve subir ano a ano, alcançando R$ 16,7 bilhões até 2029. Isso porque, além das novas beneficiárias, o governo poderá ser obrigado a pagar retroativamente para quem teve o benefício negado entre 2020 e 2024.
Mesmo com o custo alto, a decisão é vista como um passo importante para incluir mais mulheres no sistema de proteção social. Ela reconhece a diversidade do mercado de trabalho atual, onde muita gente trabalha por conta própria, sem vínculo formal, mas ainda assim merece os mesmos direitos.
Para quem é autônoma e quer pedir o benefício, o processo é simples: basta acessar o site ou aplicativo do Meu INSS, fazer o login, escolher a opção “Salário-Maternidade” e enviar os documentos necessários, como a certidão de nascimento do bebê e o comprovante da contribuição ao INSS. O importante é que essa contribuição esteja regularizada, não adianta só pagar e desaparecer.
Essa conquista é especialmente relevante em um momento em que o país discute o futuro da Previdência. O aumento das despesas exige atenção, mas a decisão do STF mostra que garantir direitos iguais não pode depender do tipo de contrato de trabalho.
Agora, o desafio está nas mãos do governo: como garantir que o sistema continue de pé, sem deixar ninguém para trás. Enquanto isso, milhares de mães autônomas comemoram com toda razão. Afinal, ser mãe já é um trabalho e tanto. E todo trabalho, formal ou não, merece respeito.