Mesmo com a maioria da população dizendo “não”, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que vai aumentar de 513 para 531 o número de cadeiras a partir das eleições de 2026. A proposta passou nesta quarta-feira (25) com 361 votos favoráveis e agora só depende da sanção presidencial para virar lei.
A mudança atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a redistribuição das vagas de acordo com os dados do Censo de 2022. O detalhe é que o STF não pediu para aumentar o número de parlamentares, apenas que a divisão fosse ajustada conforme a população. Mesmo assim, Congresso decidiu ampliar a quantidade total de deputados.
O relator do texto, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), seguiu o parecer do Senado, que já havia incluído trechos para, segundo eles, impedir aumento nos gastos públicos. Mesmo assim, 18 novas cadeiras significam mais despesas, ainda que as lideranças tentem dizer o contrário.
Segundo a Câmara, cada deputado federal custa, por ano, mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. Isso inclui salário de R$ 46,3 mil, verbas de gabinete, cota parlamentar e auxílio-moradia. A conta total dos 513 deputados já ultrapassa R$ 1,4 bilhão por ano. Com 18 parlamentares a mais, o gasto anual pode subir em R$ 64,6 milhões, de acordo com a própria Direção-Geral da Casa.
Apesar disso, o relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), nega qualquer impacto financeiro. Ele incluiu um artigo garantindo que os valores das verbas parlamentares não serão aumentados até o fim da próxima legislatura, mantendo os gastos atuais. Só que o mesmo texto permite reajustes anuais pela inflação, o que, na prática, abre caminho para aumentos disfarçados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a ideia de que o novo número de deputados cabe dentro do orçamento atual. Segundo ele, não será preciso mexer no caixa da Casa nem pedir dinheiro extra.
Nem todo mundo concorda. A bancada do PSOL tentou barrar a votação. Para o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), o projeto só serve para aumentar o tamanho do Congresso sem resolver o problema da representatividade proporcional, que era justamente o ponto levantado pelo STF. Segundo ele, o texto “vai piorar, e não melhorar, a distribuição justa das vagas”.
O Datafolha mostrou recentemente que os brasileiros não estão com os parlamentares nessa. 76% das pessoas são contra aumentar o número de deputados federais. Apenas 20% se disseram a favor, enquanto 1% não ligou muito para o assunto.
Entre os estados que ganharam mais cadeiras, destaque para o Pará e Santa Catarina, que terão 4 deputados a mais cada um. Amazonas e Mato Grosso ganham dois. Já São Paulo continua com as mesmas 70 cadeiras, o teto máximo permitido por lei.
Apesar das promessas de que não vai pesar no bolso público, a decisão de ampliar o número de deputados acontece num momento em que a população cobra mais economia, transparência e eficiência dos parlamentares. A pergunta que fica: era mesmo necessário criar mais 18 cargos no Congresso, quando o próprio STF não pediu isso?