Os principais nomes envolvidos no escândalo de fraudes no INSS agora querem o impossível: anular a investigação que revelou o esquema. O ex-procurador Virgílio Antônio Filho, junto com os empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido como “Careca do INSS”, pediram à Justiça Federal de Brasília o cancelamento das provas coletadas pela Polícia Federal com base em relatórios do Coaf.
A alegação da defesa é que a PF não poderia ter solicitado diretamente ao Coaf os relatórios de inteligência financeira, os chamados RIFs, sem antes ter autorização judicial. O argumento se baseia numa decisão recente do STJ, que abriu brecha para esse tipo de questionamento. O caso está nas mãos da 15ª Vara Federal em Brasília, e os pedidos seguem sob sigilo.
Foi justamente com base nesses relatórios que a PF rastreou movimentações financeiras dos suspeitos e pediu mandados de busca e quebras de sigilo. A defesa dos investigados alega que todas as provas derivadas dos RIFs são ilegais e devem ser anuladas.
Essa não é a primeira vez que uma decisão judicial põe em xeque o uso de relatórios do Coaf. Em São Paulo, uma decisão anulou documentos do Coaf em outro inquérito sobre o tema. Só que o próprio STF já derrubou uma dessas anulações, reforçando que o compartilhamento de dados entre Coaf e polícia é constitucional, inclusive sem necessidade de autorização prévia.
O assunto ainda está longe de um desfecho. A Procuradoria-Geral da República já recorreu ao STF, que agora terá que dar a palavra final sobre o tema.
Enquanto isso, os detalhes das movimentações financeiras dos investigados continuam vindo à tona. Segundo a PF, o ex-procurador Virgílio teria recebido R$ 12 milhões de entidades investigadas só desde o início de 2023. R$ 7,5 milhões desse valor teriam sido transferidos para uma empresa no nome da esposa dele, Thaisa Hoffmann Jonasson, com repasses feitos por uma firma de Antunes entre fevereiro e junho de 2024.
Virgílio foi afastado do cargo durante a Operação Sem Desconto, que também derrubou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, acusado de demora para agir.
Outro nome forte na investigação, Maurício Camisotti, é apontado pela PF como um dos principais beneficiados pelos desvios. Seu nome aparece em diversas reportagens desde 2023, sendo ligado a um esquema de empresas no setor de saúde e seguros, com supostos “laranjas” e movimentações que somam R$ 43 milhões.
Mesmo assim, a defesa de Camisotti diz que ele não é investigado no inquérito de Brasília e que não pediu anulação da investigação inteira, apenas das provas originadas pelos relatórios do Coaf.
Já a defesa de Virgílio reafirma que as provas precisam ser anuladas, alegando violação de direitos processuais. A defesa de Antunes preferiu não se manifestar.
Por enquanto, o futuro do inquérito segue nas mãos da Justiça, com o STF como última palavra sobre a validade dos relatórios que sustentam a investigação.
Com informações do FolhaPress