O Congresso decidiu: quem já tem carteira de motorista para carro ou moto não vai precisar fazer exame toxicológico na hora de renovar o documento. A regra continua valendo apenas para motoristas de ônibus, caminhão e outros veículos pesados.
A ideia de obrigar todos os motoristas a fazer o exame para renovar a CNH chegou a ser discutida, mas ficou de fora do texto aprovado na Câmara. Agora, a proposta vai para a sanção do presidente Lula. Ou seja, ainda pode sofrer mudanças, mas o mais provável é que entre em vigor do jeito que está.
Exame obrigatório só para quem está tirando a primeira habilitação
A nova regra obriga quem vai tirar a CNH pela primeira vez a apresentar exame toxicológico com resultado negativo. Isso vale para todas as categorias: desde moto (A) e carro (B), até caminhão e ônibus (C, D e E). A exigência já valia para os profissionais, mas agora se estende também para quem quer começar a dirigir.
Na renovação da CNH para carro ou moto, nada muda
Se você já dirige carro ou moto, pode renovar sua carteira normalmente, sem precisar fazer exame toxicológico. A renovação continua como sempre foi.
Para motoristas profissionais (caminhão, ônibus e afins), o exame continua sendo exigido tanto para tirar quanto para renovar a habilitação.
O que o exame toxicológico detecta?
Esse exame identifica se a pessoa usou drogas nos últimos 90 dias. Ele é feito com amostras de cabelo, pelos ou unhas e detecta substâncias como:
- Maconha
- Cocaína
- Rebite
- Ecstasy
- Haxixe
- Mazindol (remédio usado para emagrecer)
O exame deve ser feito em laboratórios autorizados pelo governo.
CNH Social: habilitação gratuita para quem não pode pagar
O projeto também cria a CNH Social, que vai custear a habilitação de pessoas de baixa renda. O dinheiro virá das multas de trânsito.
Para ter direito, a pessoa precisa estar inscrita no CadÚnico, o cadastro dos programas sociais do governo federal.
Transferência de veículo totalmente online
Outra mudança importante é que a transferência de veículos poderá ser feita 100% online. Vai dar pra fazer tudo pela internet, com contrato assinado digitalmente, desde que o Detran do estado autorize esse modelo.
E quando tudo isso começa a valer?
Ainda não está valendo. O texto precisa ser aprovado oficialmente pelo presidente Lula. Ele pode vetar alguma parte, mas se não mudar nada, essas novas regras entram em vigor logo depois da sanção.
Se quiser, posso montar um resumo com os destaques para redes sociais também.