Em uma tentativa de manter o equilíbrio das contas públicas em 2025, o governo federal anunciou um bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas discricionárias do orçamento. Além disso, houve aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como parte da estratégia para atingir a meta fiscal prevista na nova regra do arcabouço fiscal.
O corte afetará os chamados gastos livres dos ministérios, que incluem investimentos e custeio da máquina pública. Entre as áreas atingidas estão serviços como energia, água, locação de equipamentos, diárias, passagens, tecnologia da informação e comunicação.
A medida foi explicada pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, que citaram o crescimento inesperado das despesas da Previdência Social como um dos principais motivos para o bloqueio. Além disso, outros fatores também contribuíram, como a ausência de compensação para a desoneração da folha de pagamentos e a paralisação dos auditores da Receita Federal, que impactou negativamente na arrecadação de tributos.
Segundo o governo, a previsão de despesas para este ano supera em R$ 10,6 bilhões o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Para tentar equilibrar a situação, além dos R$ 31,3 bilhões bloqueados, já há um contingenciamento adicional de R$ 20,7 bilhões. Os ministérios que terão verbas reduzidas ainda serão oficialmente divulgados.
Como complemento às medidas de ajuste, o IOF também passará por mudanças que afetam operações de crédito, câmbio e previdência complementar. Para empresas fora do Simples Nacional, a alíquota na contratação de crédito será de 0,95%, com adicional diário de 0,0082%. Já para empresas do Simples, a alíquota inicial será de 0,38%, com adicional de 0,00274% ao dia. Planos de previdência VGBL com contribuições mensais acima de R$ 50 mil terão nova alíquota de 5%. Em operações cambiais, como uso de cartões no exterior e remessas internacionais, a alíquota será de 3,5%.
Com essas alterações, o governo estima arrecadar R$ 20,5 bilhões extras em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Esses recursos são considerados essenciais para ajudar no cumprimento da meta fiscal, que prevê déficit zero para o ano. Ainda assim, é permitido um desvio de até 0,25% do PIB, algo em torno de R$ 31 bilhões.
A nova regra do arcabouço fiscal impõe limites rígidos ao crescimento das despesas públicas. Caso a meta fiscal não seja alcançada, o crescimento dos gastos nos anos seguintes será ainda mais restrito, limitado a 50% da variação real da arrecadação. Independentemente do cenário, esse crescimento já não pode ultrapassar 2,5% acima da inflação.
Apesar dos esforços, o histórico recente das contas públicas não é positivo. Em 2023, o déficit chegou a R$ 230,5 bilhões, com grande parte desse valor atribuída ao pagamento de precatórios atrasados. Para 2025, a Lei Orçamentária prevê novo déficit, estimado em R$ 40,4 bilhões, mesmo excluindo da meta os R$ 44 bilhões previstos para precatórios.
O cenário reforça o desafio do governo em cumprir as novas regras fiscais sem comprometer serviços essenciais ou travar investimentos importantes.