A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta que pode mudar de forma significativa o cenário político brasileiro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo, como presidente da República, governadores e prefeitos, além de ampliar o tempo de mandato para cinco anos em todos os níveis.
Se aprovada também no plenário do Senado e, depois, na Câmara dos Deputados, a medida trará mudanças já a partir das eleições de 2028 para prefeitos e de 2030 para governadores e presidente. A nova regra proíbe que políticos eleitos a partir dessas datas possam disputar um segundo mandato consecutivo.
A proposta também altera o tempo de permanência no cargo. Atualmente, os mandatos para cargos como vereador, deputado, prefeito, governador e presidente são de quatro anos. Com a PEC, todos esses cargos passarão a ter mandatos de cinco anos. Para prefeitos e vereadores eleitos em 2028, o mandato será de transição e terá seis anos. Já os senadores, que hoje têm mandatos de oito anos, também terão seus períodos de atuação reduzidos gradualmente até chegar aos cinco anos em 2034.
A reeleição para cargos do Legislativo, como vereadores, deputados e senadores, continuará permitida. Apenas os chefes do Executivo perderão o direito à recondução imediata.
Outro ponto importante da proposta é a unificação das eleições. A partir de 2034, todas as disputas eleitorais — para cargos municipais, estaduais e federais — passarão a ocorrer na mesma data, a cada cinco anos. A intenção é reduzir os custos das campanhas e do processo eleitoral, além de minimizar o clima constante de disputa política que, segundo parlamentares, prejudica a governabilidade.
A PEC ainda define novas regras para o comando das casas legislativas. Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado terão mandatos intercalados: um presidente ficará no cargo por três anos e o próximo, por dois anos. A reeleição dentro da mesma legislatura continuará proibida.
Senadores de diferentes partidos demonstraram apoio à proposta, afirmando que a experiência da reeleição no Brasil, adotada em 1997, não trouxe os resultados esperados. Para muitos parlamentares, a possibilidade de um segundo mandato acabou induzindo práticas eleitorais imediatistas e dificultando a renovação dos quadros políticos.
A expectativa agora é que o texto seja analisado pelo plenário do Senado. Para seguir adiante, a proposta precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisará ser aprovado em dois turnos antes de ser promulgado.
Se confirmada, a mudança marcará uma das maiores reformas no sistema político brasileiro desde a redemocratização.