Setor Privado assume gestão de infraestrutura escolar em Minas Gerais: O que muda e quais as críticas?
O Fundo de Investimento em Participações (FIP) IG4 BTG Pactual Health Infra foi o escolhido para gerenciar a infraestrutura e serviços de 95 escolas públicas em Minas Gerais pelos próximos 25 anos. A decisão foi tomada após um leilão na B3, onde o fundo apresentou a menor proposta de contraprestação mensal máxima, no valor de R$ 22,35 milhões.
Este valor representa um deságio de 14,17% em relação ao estabelecido inicialmente. O projeto prevê um investimento de cerca de R$ 5,1 bilhões para modernizar a infraestrutura dessas escolas, beneficiando aproximadamente 7 mil estudantes em 34 cidades mineiras. As melhorias incluirão salas de aula, bibliotecas, laboratórios, cozinhas, refeitórios e a modernização de espaços externos.
É importante ressaltar que a parceria público-privada não abrange a prestação de serviços pedagógicos, que continuarão sob responsabilidade da Secretaria de Educação de Minas Gerais. O contrato contempla a reforma, conservação e operação de serviços essenciais como manutenção predial, fornecimento de água, energia, gás, esgoto, limpeza, jardinagem, tecnologia da informação com internet em todos os ambientes, manutenção de equipamentos, vigilância 24 horas e controle de acesso.
Segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza, a iniciativa visa liberar as equipes pedagógicas para se dedicarem integralmente ao ensino. Ele destacou que o deságio na oferta selecionada já representa uma economia significativa para os cofres públicos e que o setor educacional em Minas Gerais e no Brasil oferece um potencial exponencial para futuras parcerias público-privadas (PPPs).
Parceria busca modernização e eficiência na infraestrutura educacional
O IG4 BTG Pactual Health Infra, que já gerencia serviços de infraestrutura hospitalar, agora expande sua atuação para o setor educacional com a criação da Opy Educação. O executivo Felipe Tonetti, representante do grupo, destacou que esta iniciativa representa um passo além na constituição de um novo setor de serviços. O secretá rio-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana, Manoel Renato Machado Filho, ressaltou o grau de inovação do projeto mineiro e o potencial das PPPs na educação para agregar qualidade e incentivar a permanência dos alunos nas escolas.
Críticas e preocupações de entidades educacionais
Em contrapartida ao otimismo das autoridades e do setor privado, entidades que representam os profissionais da educação em Minas Gerais manifestaram duras críticas à iniciativa. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a União Estadual de Estudantes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas, organizações sindicais e movimentos sociais protestaram contra a contratação de uma empresa privada para gerenciar parte das escolas estaduais.
Segundo o Sind-UTE, a medida pode levar à demissão de milhares de auxiliares de serviços básicos, à precarização dos serviços e à fragilização da gestão democrática das escolas. O sindicato, juntamente com a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma denúncia e um pedido de impugnação do processo licitatório, alegando 31 irregularidades que comprometem a legalidade e a viabilidade econômica da concessão. O TCE-MG está analisando a denúncia, enquanto o governo mineiro nega qualquer irregularidade.
Rio Grande do Sul segue o modelo de Minas Gerais
Paralelamente, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou a realização de um leilão semelhante para reformar e administrar 98 escolas públicas de ensino fundamental e médio no estado. A PPP gaúcha também prevê reformas, adequações e prestação de serviços não pedagógicos, com expectativa de beneficiar cerca de 60.568 estudantes. O governo estadual pagará R$ 93 milhões por ano ao vencedor do leilão, com prazo de concessão de 25 anos. O governador Leite afirmou que a parceria garante um padrão de qualidade na infraestrutura e libera professores e diretores para se dedicarem à aprendizagem dos alunos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já autorizou a realização desta PPP. A seleção das 98 escolas contempladas no Rio Grande do Sul foi baseada em dados do Programa RS Seguro, que identificou áreas de maior vulnerabilidade social. A iniciativa em ambos os estados reforça a tendência de parcerias público-privadas no setor educacional.
Fonte: Conteúdo baseado em informações divulgadas pelo governo de Minas Gerais e outras fontes.
