O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. Assim como a Câmara dos Deputados, os senadores aprovaram o texto que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet por meio de remessas postais.
A versão definitiva da medida, agora convertida em lei, segue para sanção presidencial.
Durante a tramitação, o texto foi alterado pela relatora da comissão especial mista, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Entre as mudanças está a isenção do imposto de importação para medicamentos que não têm versão similar no Brasil.
Ao comentar a aprovação da MP na tribuna, Leila afirmou que muitos brasileiros utilizam compras de pequeno valor para procurar produtos mais baratos. Segundo a senadora, são famílias que precisam fazer o orçamento caber no fim do mês e trabalhadores que pesquisam preços, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar o poder de compra.
A proposta também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação sobre compras de até US$ 3 mil enviadas do exterior por remessas postais.
O texto prevê avaliações periódicas, realizadas pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção tarifária. O objetivo é acompanhar possíveis efeitos sobre emprego, renda, preços e impactos sobre a indústria nacional.
A primeira avaliação ocorrerá daqui a três meses. Depois, as análises serão feitas a cada seis meses. A nova lei também estabelece uma avaliação anual da isenção tributária, para acompanhar se a mudança beneficia o consumidor sem provocar desequilíbrios relevantes para trabalhadores e empresas brasileiras.
Outro trecho determina exigências de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos. As empresas deverão adotar mecanismos para identificar indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes.
Também será exigida a rastreabilidade dos vendedores, o monitoramento de operações suspeitas, a manutenção de registros e a cooperação com a Receita Federal.
Parlamentares da oposição criticaram a medida, argumentando que o texto dá vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que o mesmo benefício fiscal dado ao mesmo produto, com o mesmo preço, deveria ser oferecido a quem produz no Brasil e ainda acredita no país.
A medida aprovada mantém o acompanhamento dos efeitos da isenção sobre o consumidor, a indústria nacional, trabalhadores e empresas brasileiras. Com as avaliações previstas, o governo poderá observar os resultados da mudança e seus possíveis impactos econômicos.
Via Politica
