Sexto lote do seguro-defeso paga R$ 179,7 milhões a pescadores artesanais na terça-feira (24)
Nesta terça-feira, dia 24, o governo federal liberará o sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso. Ao todo, 110.904 trabalhadores do ramo receberão o benefício, totalizando um repasse de R$ 179,7 milhões. Esta iniciativa busca amparar os pescadores durante o período em que a pesca é proibida, visando a reprodução das espécies.
Os pagamentos semanais do seguro-defeso já beneficiaram 269.372 trabalhadores nos cinco lotes anteriores, com um montante de R$ 616,3 milhões distribuídos. Cada parcela do seguro equivale a um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.621. A duração do benefício pode se estender por até cinco meses, dependendo do calendário específico de cada região e espécie.
A maior parte dos pescadores que receberão o pagamento nesta nova etapa teve sua atividade impactada entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou o compromisso da pasta em assegurar que todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por uma análise criteriosa sejam pagos, garantindo o direito daqueles que dependem exclusivamente da pesca para seu sustento, conforme informação divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Mudanças na Gestão do Seguro-Defeso
Em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso passou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Essa reformulação teve como objetivo principal **reduzir o pagamento de benefícios indevidos**, como para pescadores que possuem outras fontes de renda, e **evitar fraudes** no programa. A iniciativa contou com a colaboração da Controladoria Geral da União (CGU).
Apesar de uma parcela pequena de benefícios ter sido alvo de fraudes, o impacto financeiro dessas ações é considerável, uma vez que o programa já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu auge. As alterações, previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.323, revisaram a lista de documentos necessários para manter os cadastros ativos.
Novas Exigências para o Benefício
Atualmente, para ter acesso ao seguro-defeso, os pescadores precisam cumprir uma série de requisitos. Entre eles, estão a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), possuir cadastro biométrico e apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap). Além disso, é necessário residir em município incluído no período de defeso.
Outra exigência importante é a participação nas entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados onde ocorre a piracema, período de reprodução dos peixes. Esses estados incluem Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nestas localidades, a Fundacentro registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios.
Fluxo de Requerimentos e Exclusões
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais para o benefício. As solicitações estão passando por um processo de triagem. Os estados com o maior número de pedidos são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Foram excluídos dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap, bem como aqueles que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, tiveram o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefícios assistenciais contínuos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego.
