O passaporte é o documento oficial que identifica o cidadão brasileiro em viagens internacionais. Emitido pela Polícia Federal (PF), ele registra entradas, saídas, vistos e autorizações, e tem validade de dez anos para maiores de idade.
O documento possui diversos itens de segurança, como marca d’água e chip eletrônico, para evitar fraudes.
Quem pode solicitar o passaporte
O serviço é voltado a cidadãos brasileiros que estejam em território nacional e cumpram os seguintes requisitos:
- Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral (ter votado, justificado ou pago multa na última eleição).
- Estar quite com o serviço militar obrigatório (para homens entre 19 e 45 anos).
- Reunir todos os documentos originais exigidos para emissão do passaporte.
- Não estar impedido judicialmente de obter o documento ou de sair do país.
Mais informações estão disponíveis na página da Polícia Federal sobre Passaportes.
Etapas para emissão do passaporte
- Preencher o formulário eletrônico
Acesse o formulário de solicitação de passaporte no site da PF. Tenha todos os documentos originais em mãos, pois eles deverão ser apresentados no dia do atendimento presencial. - Pagar a taxa de emissão (GRU)
Ao finalizar o formulário, será gerada a Guia de Recolhimento da União (GRU). Após o pagamento e compensação bancária, será liberado o agendamento do atendimento. - Agendar o atendimento presencial
O agendamento é feito no próprio site da PF, no sistema Agendamento de Atendimento para Passaporte. O solicitante deve escolher a unidade mais conveniente e, posteriormente, retornar a ela para retirar o documento pronto. O prazo máximo para retirada é de 90 dias, após o qual o passaporte é cancelado. - Comparecer à unidade escolhida
O atendimento é presencial e ocorre no dia e horário agendados. O solicitante deve levar todos os documentos originais informados no formulário. Após a conferência, o prazo para retirada do passaporte será informado pela unidade da PF.
Emissão para menores de idade
Menores de 16 anos precisam de autorização dos pais ou responsáveis legais e devem comparecer acompanhados de um deles.
Para a entrega do documento, o menor de 12 anos não precisa estar presente, mas o responsável legal deve comparecer.
Casos de urgência
Em situações de comprovada necessidade, o solicitante deve apresentar documentação que comprove a urgência e o comprovante de pagamento da taxa.
Entrega do passaporte
O documento é entregue apenas ao titular. No caso de menores, a entrega é feita ao responsável legal.