A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos no INSS já podem aderir ao acordo de reembolso. A devolução dos valores começa no próximo dia 24 de julho, com pagamentos feitos em lotes diários de até 100 mil pessoas até que todos sejam ressarcidos.
Mais de 1,86 milhão de beneficiários estão aptos a receber os valores corrigidos pelo IPCA, resultado de um escândalo que envolveu deduções ilegais nas mensalidades associativas, ocorridas entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, cerca de 3,8 milhões dos 9 milhões de beneficiários identificaram e contestaram essas cobranças. Ele classificou o reembolso como uma forma de reparação: “É quase como pedir desculpas a nossos aposentados e pensionistas, que foram roubados, fraudados, e que são vítimas.”
Para quem deseja receber o dinheiro de volta, o processo é simples e gratuito. Basta acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. No app, o caminho é:
- Abrir a aba “Consultar Pedidos”
- Clicar em “Cumprir Exigência”
- Selecionar “Aceito Receber”
- Confirmar clicando em “Enviar”
O governo alerta: não são enviados links, e-mails ou mensagens por WhatsApp. Todo o processo deve ser feito apenas pelo app ou presencialmente nos Correios.
Quem aderir mais cedo entra nos primeiros lotes de pagamento. Já aqueles que ainda não contestaram os descontos podem fazer isso pelo aplicativo, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência.
No caso de beneficiários que já entraram com ações judiciais, é necessário desistir do processo para participar do acordo e evitar o recebimento duplo.
Idosos com mais de 80 anos, quilombolas e indígenas não precisam fazer nada. Mais de 209 mil pessoas desse grupo já entram automaticamente na fila do ressarcimento. O próprio INSS fará o requerimento por elas.
A promessa do governo é devolver os valores de forma ágil e segura, encerrando um dos maiores episódios de fraudes contra beneficiários da Previdência Social.