Muita gente ainda não sabe, mas existe um benefício que garante um salário mínimo por mês para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade. É o BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). E o melhor: não precisa ter contribuído ao INSS para receber.
Funciona assim: se você tem 65 anos ou mais, ou se tem alguma deficiência (seja física, mental, intelectual ou sensorial), e sua família vive com menos de 1/4 do salário mínimo por pessoa, pode ter direito ao benefício. Mas é preciso cumprir algumas regrinhas.
O primeiro passo é estar com o nome certinho no Cadastro Único (CadÚnico), aquele mesmo usado para outros programas sociais. Ele é obrigatório para pedir o BPC. Sem isso, não tem como o INSS nem começar a analisar seu pedido.
E como pedir? Você pode ir até uma agência do INSS, mas também dá para fazer tudo pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS. Vai precisar juntar os documentos de sempre: identidade, CPF, comprovante de residência e os dados de todas as pessoas que moram com você. No caso de deficiência, também é necessário um laudo médico detalhado.
Depois de enviado, o INSS pode pedir uma perícia médica ou avaliação social para entender melhor a situação. E atenção: o tempo de resposta pode variar bastante, então o ideal é acompanhar tudo de perto. Se o pedido for negado, dá para entrar com recurso e tentar novamente.
Mas o BPC não é acumulativo. Ou seja, não pode ser somado a nenhuma aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS. Só é permitido junto de pensão alimentícia, assistência médica ou algum valor de indenização. E tem mais: não tem 13º salário e não deixa pensão por morte. Se a pessoa começar a receber outro benefício, o BPC é cortado automaticamente.
Quer saber quais documentos você precisa ter em mãos antes de pedir? Anota aí:
- Documento com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho)
- CPF seu e de todos os membros da casa
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovantes de renda da família
- Laudo médico, se for o caso
- Comprovante de inscrição no CadÚnico
Tudo certo com os documentos? Ótimo. Isso já agiliza bastante o processo.
Mas não adianta conseguir o benefício e esquecer dele. Para continuar recebendo, é preciso manter o CadÚnico atualizado, principalmente se mudar de endereço, tiver mudança na família ou na renda. O INSS faz revisões de tempos em tempos, e se perceber que algo está fora do esperado, pode suspender o pagamento.
Então, se você ou alguém da sua família se enquadra nas regras, vale a pena correr atrás. O BPC/LOAS é um direito e pode fazer toda a diferença para quem mais precisa.