O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) apresentou nesta terça-feira, 3, um projeto de lei que pretende impedir órgãos públicos de negar apoio a artistas com base no conteúdo de suas obras. A proposta, chamada de Programa de Prevenção à Censura à Arte e Cultura, surge em meio à polêmica envolvendo funkeiros acusados de ligação com o crime organizado.
Vieira cita como exemplo os funkeiros Oruam e MC Poze do Rodo, ambos do Rio de Janeiro, que segundo ele são alvos de uma “movimentação racista” que tenta criminalizar sua arte. Para o deputado, a perseguição se baseia na cor da pele e no território de origem, e não nas letras das músicas.
O projeto é uma reação direta à chamada “Lei Anti-Oruam”, aprovada em São Paulo no início do ano por iniciativa da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil). A norma proíbe contratações públicas de artistas acusados de fazer apologia ao crime, tráfico ou sexualização.
A vereadora, que também é coordenadora do Movimento Brasil Livre (MBL), afirma que o objetivo da lei é impedir que dinheiro público financie eventos que “normalizam o crime para os jovens”.
A disputa ganhou força nacional com a prisão de MC Poze do Rodo, no dia 29 de maio, sob suspeita de envolvimento com o tráfico. A Polícia Civil do Rio afirma que ele só faz shows em áreas dominadas pelo Comando Vermelho e que teria admitido ligação com a facção.
Já Oruam, filho do traficante Marcinho VP, responde por porte e disparo ilegal de arma de fogo. Após ser criticado por Vettorazzo, ele fez publicações contra a vereadora e ela acabou recebendo ameaças de morte, o que a levou a formalizar uma queixa ao Ministério Público Federal.
Mais de mil parlamentares apoiam uma ação que pede a remoção das músicas de Oruam e Poze de plataformas como YouTube e Spotify, com base no artigo 287 do Código Penal, que trata da apologia ao crime.
Enquanto isso, juristas ouvidos por veículos como CNN Brasil e UOL alertam que esse tipo de lei pode ser inconstitucional, por limitar a liberdade de expressão e artística.
Henrique Vieira, por outro lado, defende que a repressão ao funk e ao trap repete o que já aconteceu com o samba, o rap e outros gêneros de origem periférica, e que a proposta quer justamente evitar uma censura seletiva travestida de legalidade.
O projeto ainda não começou a ser debatido na Câmara. O PL 2709/2025 está no início da tramitação e aguarda a escolha de relator nas comissões de Cultura e Constituição e Justiça. Até lá, a batalha entre liberdade artística e combate ao crime promete continuar quente dentro e fora do Congresso.