Prouni: Concorrência Ampliada para Cotistas Garante Mais Oportunidades de Bolsas
Estudantes que se beneficiam de políticas afirmativas no Programa Universidade para Todos (Prouni) terão novamente a chance de concorrer tanto às vagas de ampla concorrência quanto às vagas reservadas. Esta mudança, oficializada por meio de um decreto publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União, visa corrigir uma alteração implementada em 2022 que limitava a participação dos cotistas a apenas uma modalidade de seleção.
A nova regra estabelece que os participantes de políticas afirmativas concorrerão, primeiramente, às bolsas destinadas à ampla concorrência. Caso a nota obtida não seja suficiente para o ingresso por essa via, eles passarão a disputar as vagas reservadas, que são aquelas especificamente destinadas à implementação das ações afirmativas. A medida busca garantir que o desempenho dos estudantes seja plenamente considerado.
O objetivo principal, conforme o Ministério da Educação (MEC), é **corrigir uma distorção** que impedia que estudantes cotistas, mesmo com desempenho igual ou superior aos da ampla concorrência, ficassem restritos apenas às vagas reservadas. A alteração anterior, segundo o MEC, limitava as possibilidades de participação. A informação foi divulgada pelo próprio MEC.
O Que São as Políticas Afirmativas no Prouni?
As ações afirmativas no Prouni são direcionadas a grupos específicos da população, incluindo pessoas com deficiência e aqueles que se autodeclaram indígenas, pardos ou pretos. No momento da inscrição no processo seletivo do Prouni, o estudante deve indicar se possui o perfil para concorrer às bolsas destinadas a essas políticas e se deseja participar em ambas as modalidades de concorrência.
Contexto da Mudança e Celebração do Programa
O decreto que reintroduz a dupla concorrência para cotistas foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (31), durante um evento em São Paulo. Esta cerimônia marcou as comemorações dos 21 anos do Prouni, os 14 anos da Lei de Cotas Raciais no ensino federal e os dez anos da formatura da primeira turma de cotistas, ressaltando a importância histórica e social do programa.
Novas Regras para a Oferta de Bolsas
O decreto também estabelece diretrizes para a quantidade de bolsas oferecidas pelo Prouni. Os percentuais mínimos para a oferta de bolsas destinadas às políticas afirmativas deverão ser, no mínimo, iguais aos percentuais de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, e de pessoas com deficiência na respectiva unidade federativa. Estes dados são baseados no censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além disso, o texto garante que, observando a quantidade de bolsas obrigatórias ofertadas e a oferta mínima de uma bolsa em ampla concorrência, será assegurada a oferta de, pelo menos, uma bolsa de estudo por curso, turno, local de oferta e instituição para as cotas. Essa disposição visa ampliar o acesso e a diversidade nas instituições de ensino superior.
Fonte: Diário Oficial da União e Ministério da Educação (MEC).
