O Paraná registrou em 2025 a maior taxa de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência do Brasil, com 195,3 ocorrências para cada 100 mil habitantes. O índice é aproximadamente três vezes superior à média nacional, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Apesar do número elevado, especialistas ouvidas sobre o levantamento alertam que a estatística não significa, necessariamente, que o Paraná tenha uma rede de proteção menos eficiente. Entre os fatores apontados estão maior fiscalização, elevado número de medidas concedidas e menor subnotificação das violações.

Fiscalização maior pode aumentar número de registros

A advogada criminalista Marcia Leardini, professora de Direito Penal e Processo Penal, explica que parte do resultado pode estar relacionada à capacidade do estado de identificar e registrar situações em que uma ordem judicial é desrespeitada.

Segundo ela, existe uma atuação integrada entre órgãos estaduais e municipais, além de operações, prisões e mecanismos de fiscalização voltados ao cumprimento das medidas protetivas.

A comandante da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Paraná, major Carolina Zancan, também chama atenção para outro problema: não existe um padrão nacional único para a coleta dessas estatísticas.

De acordo com a oficial, alguns estados utilizam metodologias diferentes e há locais que sequer encaminham todos os dados ao governo federal, dificultando uma comparação direta entre as unidades da federação.

Mulheres são orientadas a denunciar qualquer violação

A juíza Tais de Paula Scheer, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná, afirma que as vítimas no estado são incentivadas a comunicar qualquer descumprimento desde os primeiros episódios.

Na avaliação da magistrada, uma rede de proteção que consegue fazer com que mais mulheres registrem as violações pode, inicialmente, provocar justamente um aumento das estatísticas oficiais.

Maioria das vítimas de feminicídio não havia procurado proteção

Outro dado apresentado pelas autoridades chama atenção para os casos que sequer chegam às estatísticas de medidas protetivas.

Segundo a major Carolina Zancan, cerca de 70% das mulheres vítimas de feminicídio não haviam registrado boletim de ocorrência nem solicitado medida protetiva anteriormente.

A comandante afirma que um dos principais desafios é compreender por que tantas vítimas permanecem fora da rede de proteção. Medo, dependência financeira, preocupação com os filhos, manipulação psicológica e a própria dinâmica do ciclo de violência estão entre os fatores mencionados.

Segundo a oficial, estima-se que algumas mulheres levem entre quatro e oito anos para realizar a primeira denúncia.

Descumprir medida protetiva nem sempre provoca prisão imediata

Outro ponto levantado por especialistas está relacionado à aplicação da legislação. A prisão preventiva não ocorre automaticamente em todo descumprimento de medida protetiva.

Enviar mensagens, e-mails ou fazer ligações em desrespeito à determinação judicial pode configurar o crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, mas a prisão preventiva dependerá das circunstâncias e da avaliação do risco apresentado.

Nos casos em que há perseguição física, ameaça grave ou risco à vida, a resposta pode ser mais rápida, com possibilidade de prisão prioritária.

A legislação que trata do descumprimento das medidas foi endurecida pela Lei 14.994/2024, que estabeleceu pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Resposta rápida é apontada como caminho para aumentar proteção

Para Marcia Leardini, apenas elevar as penas não é suficiente. Uma das medidas consideradas mais importantes seria diminuir o intervalo entre a violação da ordem judicial e a resposta das autoridades.

A especialista defende um protocolo de avaliação imediata de risco, considerando fatores como escalada das ameaças, perseguição, tentativas de localização da vítima e eventual acesso do agressor a armas.

Outro ponto considerado fundamental é a integração entre Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário.

A ampliação do monitoramento eletrônico também é citada como ferramenta para agir antes que uma aproximação indevida resulte em uma situação ainda mais grave. O Paraná já utiliza sistemas capazes de emitir alertas quando determinadas condições impostas ao agressor são violadas.

Para as especialistas, a redução dos índices depende ainda de mudanças sociais e culturais, já que a violência doméstica envolve relações de dependência, medo e comportamentos que podem permanecer normalizados durante anos dentro do ambiente familiar.