A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira o projeto da CNH Social. O programa é voltado para formar e habilitar motoristas em situação de vulnerabilidade social. O texto agora vai para a sanção do governador.
O programa será coordenado pelo Detran-PR. Ele prevê isenção total das taxas para exames médicos, cursos e outros procedimentos. A gratuidade vale para tirar a primeira CNH ou mudar de categoria.
Podem participar pessoas inscritas no CadÚnico. É preciso morar no Paraná. A renda familiar mensal não pode passar de três salários mínimos. A estimativa é beneficiar até cinco mil pessoas já em 2025.
O projeto reserva vagas para mulheres e estudantes ou formados no ensino médio estadual. Também permite cursos especializados gratuitos. A gratuidade vale ainda para incluir a observação de Exercício de Atividade Remunerada, o EAR, na CNH.
O texto aprovado inclui emendas. Elas exigem comprovação de residência no município onde o benefício será usado. Também pedem relatórios periódicos sobre o andamento e a distribuição das vagas.
O objetivo da CNH Social é reduzir a desigualdade. A ideia é dar mais oportunidades de emprego. O programa oferece condições para paranaenses trabalharem como motoristas.