O novo Imposto sobre Valor Agregado, criado pela reforma tributária e com início da transição previsto para 1º de janeiro de 2027, pode alcançar uma alíquota de referência de até 27,91% e colocar o Brasil entre os países com maior tributação sobre o consumo do mundo.

O percentual definitivo, porém, ainda não foi estabelecido. A Receita Federal tem até 14 de setembro para apresentar ao Tribunal de Contas da União uma proposta para a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, uma das duas partes que formarão o novo IVA.

Depois da análise do TCU, o tema seguirá para o Senado, que deverá fixar a alíquota de referência por meio de resolução até 30 de outubro.

A proximidade entre a definição do percentual e o início da nova etapa da reforma já preocupa empresas que precisam preparar preços, contratos, investimentos e orçamentos para 2027.

Estimativa mais recente chega a 27,91%

A projeção mais recente foi divulgada no fim de junho pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Segundo a estimativa, a alíquota de referência combinada do novo IVA pode chegar a 27,91%.

O número ficou quase 1,5 ponto percentual acima da projeção anterior de 26,5%, elaborada pela Secretaria Especial da Reforma Tributária.

Caso o percentual estimado de 27,91% seja confirmado, o Brasil poderá superar a alíquota-padrão de 27% da Hungria.

A projeção de 26,5% já colocava o país entre os maiores IVAs do mundo. Em um levantamento mais amplo da consultoria PwC envolvendo 146 países, o percentual projetado anteriormente já aparecia no topo do ranking.

IVA será dividido entre CBS e IBS

O modelo criado pela reforma tributária será formado por dois tributos principais sobre o consumo.

A Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, será de competência federal. Já o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, será compartilhado entre estados e municípios.

Juntos, eles formarão o chamado IVA dual brasileiro e substituirão gradualmente tributos atualmente cobrados sobre bens e serviços.

A reforma prevê a substituição gradual de ICMS, ISS, IPI e PIS/Cofins, com uma transição que ocorrerá ao longo dos próximos anos.

Empresas entram na reta final sem saber percentual definitivo

A principal preocupação neste momento é o calendário. A definição da alíquota ocorrerá poucos meses antes do início da nova fase da reforma.

Para empresas, isso afeta diretamente decisões que normalmente precisam ser tomadas com antecedência, como formação de preços, elaboração de orçamentos, projeções de fluxo de caixa e contratos de longo prazo.

Tatiana Migiyama, professora ligada ao núcleo de estudos contábeis e tributários da Fipecafi, avalia que a incerteza já interfere no planejamento empresarial.

Uma empresa que fecha agora um contrato com execução em 2027, por exemplo, precisa estimar qual será o impacto tributário sobre aquele negócio mesmo sem conhecer ainda a alíquota final do novo sistema.

Fazenda diz que cumprirá os prazos

Procurado pela reportagem original, o Ministério da Fazenda não detalhou o andamento dos estudos para a definição da alíquota.

A pasta informou apenas que cumprirá os prazos estabelecidos para apresentar a proposta referente ao novo tributo.

Pelo cronograma atual, a Receita deverá encaminhar sua proposta ao TCU até 14 de setembro e, posteriormente, o Senado terá até 30 de outubro para estabelecer a alíquota de referência.

Por que a alíquota pode ficar tão alta

A reforma tributária foi construída com o objetivo de simplificar o sistema, mas também busca preservar o nível de arrecadação existente.

Segundo especialistas, esse ponto ajuda a explicar por que a alíquota de referência pode alcançar um percentual elevado.

Ao longo da regulamentação, diferentes setores, produtos e serviços receberam tratamentos favorecidos, reduções de alíquota ou hipóteses de isenção.

Como a arrecadação total precisa ser preservada, uma redução concedida a determinado segmento pode exigir uma alíquota de referência maior sobre os demais produtos e serviços.

Ricieri Calixto, sócio tributário da Salamacha Advocacia, destaca que o Brasil já possui uma carga elevada sobre o consumo e que a reforma não foi estruturada para provocar uma queda generalizada da arrecadação.

Transição começa em janeiro de 2027

A nova etapa do sistema tributário começa em 1º de janeiro de 2027.

Nessa fase, a CBS passa a ser cobrada de maneira definitiva e o IBS começa a entrar em vigor, enquanto os tributos atuais serão retirados gradualmente durante o período de transição.

Isso significa que a mudança não acontecerá de uma única vez. Durante alguns anos, empresas e consumidores conviverão com etapas distintas até que o novo modelo esteja totalmente implantado.

Mais de 160 pontos ainda dependem de regulamentação

A alíquota do IVA não é a única questão pendente. Segundo a análise, ainda existem mais de 160 pontos da reforma tributária que dependem de regulamentação posterior.

Muitos desses temas deverão ser definidos por atos conjuntos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.

Entre os assuntos ainda pendentes estão o detalhamento de produtos que poderão ter alíquota zero durante a transição, regras relacionadas à competitividade da Zona Franca de Manaus e as alíquotas do novo Imposto Seletivo.

Imposto Seletivo também terá regras próprias

Além do IVA, a reforma criou o chamado Imposto Seletivo, que deverá incidir sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

As alíquotas desse imposto também ainda dependem de definições específicas.

Por isso, mesmo com a transição se aproximando, empresas ainda aguardam uma série de regras que terão impacto direto sobre custos, preços e planejamento tributário a partir de 2027.

Percentual final ainda pode mudar

Apesar da estimativa de 27,91%, esse número ainda não representa a alíquota definitiva do novo IVA.

O percentual dependerá dos cálculos apresentados pela Receita Federal, da análise do Tribunal de Contas da União e da resolução que deverá ser aprovada pelo Senado.

Até que esse processo seja concluído, permanece aberta a possibilidade de o percentual final ficar acima ou abaixo da estimativa atualmente utilizada.

O que já está definido é que a mudança começará em 2027 e terá impacto amplo sobre empresas, governos e consumidores em todo o país.