Desde o início de 2025, o Pix, sistema de pagamentos instantâneos, opera sob diretrizes de segurança atualizadas. As mudanças, que entraram em vigor em 1º de julho, exigem que bancos e instituições financeiras verifiquem rigorosamente as informações das chaves Pix em conjunto com a Receita Federal. O principal objetivo dessas atualizações é ampliar a proteção dos usuários e dificultar a ação de golpistas no ambiente digital.
Com as novas regras, o processo de cadastro e alteração de chaves Pix ficou mais rigoroso. Agora, qualquer divergência entre o nome associado à chave e o registro na base de dados da Receita Federal pode levar à exclusão da chave. A medida se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, expandindo o alcance da fiscalização e contribuindo para a integridade do sistema.
Como as novas regras de segurança do Pix funcionam?
As instituições financeiras agora são obrigadas a consultar a Receita Federal sempre que um usuário tenta registrar ou modificar uma chave Pix. Essa verificação garante que o nome vinculado à chave esteja em perfeita conformidade com o CPF ou CNPJ do titular. Se forem identificadas inconsistências, como erros de grafia ou chaves associadas a pessoas falecidas, a instituição deve agir imediatamente, podendo excluir a chave do sistema.
Além disso, a exclusividade das chaves de e-mail foi reforçada. Atualmente, apenas as chaves vinculadas a números de celular podem ter sua titularidade alterada ou ser “reivindicadas” por outro usuário. As chaves de e-mail, por sua vez, permanecem atreladas ao titular original, sem possibilidade de transferência, o que aumenta a segurança e reduz o risco de fraudes envolvendo troca de titularidade.
O que acontece em caso de irregularidade na chave Pix?
Quando uma chave Pix apresenta alguma irregularidade, como dados inconsistentes ou vínculo com um documento inválido, ela pode ser submetida a dois procedimentos principais:
- Exclusão da chave: Se a instituição identificar que o nome cadastrado não corresponde ao da Receita Federal, a chave pode ser removida do sistema.
- Solicitação de regularização: O usuário será orientado a regularizar sua situação junto à Receita Federal, seja atualizando o CPF ou CNPJ, para que a chave possa ser reativada ou recadastrada.
Para evitar problemas, é recomendado que os titulares verifiquem previamente a situação cadastral de seus documentos nos portais oficiais da Receita Federal ou Redesim (para empresas). Recentemente, um canal direto de comunicação também foi criado para usuários reportarem inconformidades em suas chaves Pix, facilitando a resolução de problemas cadastrais.
Por que as medidas de segurança do Pix são importantes?
O reforço na verificação de dados tem como principal objetivo proteger os usuários do Pix contra fraudes e golpes. Golpistas frequentemente exploram inconsistências cadastrais para criar chaves falsas ou se apropriar de dados de terceiros. Com a integração direta entre bancos e Receita Federal, a margem para esse tipo de fraude é significativamente reduzida.
- Redução de fraudes envolvendo chaves Pix irregulares.
- Maior confiança dos usuários no sistema de pagamentos instantâneos.
- Agilidade na identificação de inconsistências cadastrais.
- Prevenção de golpes relacionados à titularidade de chaves.
Essas ações contribuem para a consolidação do Pix como uma ferramenta segura e eficiente no cenário financeiro brasileiro. A orientação para os usuários é manter os dados sempre atualizados e acompanhar possíveis notificações das instituições financeiras, garantindo o pleno funcionamento das transações.
Como o Banco Central monitora o cumprimento das novas normas?
O Banco Central do Brasil implementou mecanismos de supervisão rigorosa para acompanhar o cumprimento das novas diretrizes do Pix pelas instituições financeiras. Auditorias periódicas e monitoramento em tempo real das transferências instantâneas foram intensificados para identificar práticas inadequadas ou falhas na verificação cadastral. Em caso de descumprimento das normas, as instituições estão sujeitas a sanções administrativas e multas, reforçando a necessidade de atenção total ao processo de validação dos dados dos usuários. Especialistas indicam que o uso de inteligência artificial no monitoramento dessas transações também tem sido ampliado, tornando o controle ainda mais eficiente.
Orientações adicionais do Banco Central para a segurança do Pix
O Banco Central orienta que os usuários nunca compartilhem suas senhas ou códigos de autenticação, mesmo que recebam solicitações por e-mail ou mensagens. Recomenda-se ainda manter os aplicativos bancários atualizados, ativar a autenticação em duas etapas e desconfiar de links recebidos por meios não oficiais. Em caso de suspeita de golpe ou irregularidade na chave Pix, o usuário deve entrar imediatamente em contato com sua instituição financeira e, se necessário, registrar um boletim de ocorrência para evitar maiores prejuízos. O Banco Central também reforça a importância de monitorar constantemente extratos e movimentações financeiras para a rápida identificação de operações suspeitas.