O governo está preparando uma mudança importante: acabar com a obrigatoriedade de fazer aulas em autoescolas para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia é simples, mas de grande impacto, reduzir o custo do processo e facilitar a vida de quem precisa dirigir legalmente no Brasil.
Hoje, tirar a CNH pode custar de R$ 3 mil a R$ 4 mil, o que acaba afastando milhões de brasileiros. O resultado disso é grave: cerca de 20 milhões de pessoas já dirigem sem habilitação, e outras 60 milhões que têm idade para tirar o documento ainda não o fizeram, principalmente por causa do valor.
Com a proposta, quem quiser poderá seguir aprendendo com instrutores qualificados, mas sem a obrigação de passar por autoescolas. Esses cursos continuariam existindo, supervisionados pelos Detrans e pela Senatran, mas com participação opcional.
O governo também aponta que quase metade das pessoas que compram motos no país não têm carteira. Isso mostra que o problema não é a exigência da CNH, mas o quanto é difícil conseguir uma.
Outro ponto levantado é o lado social: em muitas famílias que só conseguem pagar uma CNH, a preferência vai para os homens, deixando as mulheres de fora. Ou seja, o modelo atual não só é caro, como também injusto.
Além disso, a mudança ajudaria a combater esquemas e abusos dentro do sistema atual. O alto custo, somado à burocracia, acaba favorecendo quem lucra com reprovações e cobranças extras.
Segundo dados do governo, entre 3 e 4 milhões de carteiras são emitidas por ano no Brasil. Isso representa um gasto que pode ultrapassar R$ 16 bilhões por ano. Se esse processo for mais barato, esse dinheiro pode girar em outras áreas da economia.
A proposta pode ser colocada em prática sem precisar passar pelo Congresso. Trata-se de uma alteração regulatória, feita por dentro do próprio sistema. A expectativa é que, além de facilitar o acesso à habilitação, isso também abra caminho para que mais trabalhadores consigam se qualificar e atuar no transporte profissional.