Dez prefeitos do Centro-Oeste de Minas se encontraram na manhã de 23 de julho de 2018, em Divinópolis, para discutir os impactos da falta de transferências do Governo de Minas às administrações municipais. A reunião ocorreu na sede da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Itapecerica, a Amvi.
O ponto central da conversa foi o atraso nos valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. A reportagem informou que procurou a Secretaria de Fazenda do Estado e aguardava manifestação.
Divinópolis foi uma das cidades citadas como diretamente afetadas. O prefeito Galileu Machado, do PMDB, afirmou que o Estado devia R$ 6 milhões ao município na conta do Fundeb. Segundo ele, a ausência do dinheiro poderia atingir o pagamento dos professores e o transporte escolar.
Durante o encontro, Galileu mencionou pela primeira vez a possibilidade de distribuir os salários dos profissionais da educação em etapas, caso não houvesse recursos suficientes. A medida seria adotada, conforme declarou, para tentar manter as obrigações municipais diante do que classificou como falta de responsabilidade do governo estadual.
A situação financeira da educação em Divinópolis já vinha impondo restrições. Em 26 de junho, a secretária municipal de Fazenda, Suzana Xavier, havia explicado que o pagamento das férias dos servidores da área estava suspenso. A decisão buscava assegurar que os trabalhadores remunerados pelo Fundeb recebessem junto dos demais funcionários da Prefeitura no quinto dia útil de julho.
Naquele período, a folha da Secretaria Municipal de Educação ultrapassava R$ 7 milhões. Aproximadamente R$ 6,5 milhões eram custeados pelo Fundeb, parcela superior a 90% do total pago no começo de julho.
Embora o município temesse não conseguir quitar a folha de agosto, a Prefeitura ainda não havia anunciado o escalonamento dos vencimentos. A possibilidade foi levantada pelo prefeito durante a reunião com os demais chefes de Executivo.
Itapecerica também esteve representada. O prefeito Willer Rodrigues Reis, do PHS, não apresentou o valor do débito municipal, mas afirmou que a interrupção das transferências comprometeria os serviços oferecidos pela área de educação.
Para Reis, os municípios precisavam agir em conjunto para cobrar recursos que consideravam devidos e, simultaneamente, cumprir as responsabilidades assumidas perante a população. A falta de dinheiro, segundo ele, dificultava a manutenção dos serviços públicos.
O prefeito de Carmo do Cajuru, Almir Resende Júnior, presidiu a reunião por também comandar a Amvi. Ele explicou que o objetivo não era apenas permitir que cada cidade relatasse seus problemas financeiros. A intenção principal era estabelecer uma atuação coordenada entre os prefeitos.
Resende lembrou que a Associação Mineira de Municípios, a AMM, já havia adotado medidas judiciais para pressionar o Governo de Minas a se posicionar sobre os repasses. Na avaliação dele, porém, os resultados obtidos até então tinham sido reduzidos.
O presidente da Amvi defendeu a busca de outras providências na Justiça e alertou para o agravamento do quadro a partir de agosto. Segundo ele, as prefeituras não tinham condições de continuar assumindo despesas que deveriam ser pagas pelo Estado.
Os débitos discutidos no encontro faziam parte de um problema mais amplo. Em maio, a AMM e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, o Cosems-MG, haviam informado que a dívida estadual com as prefeituras da Regional de Saúde do Centro-Oeste superava R$ 227 milhões.
Naquele momento, o passivo total do Governo de Minas com os municípios ultrapassava R$ 4,7 bilhões. Desse montante, R$ 3,7 bilhões correspondiam a compromissos da área da Saúde.
Além das obrigações sanitárias, a Amvi estimava que o Estado devia aproximadamente R$ 8 bilhões às cidades mineiras em recursos relacionados ao Fundeb. Na região Centro-Oeste, o débito especificamente ligado à Saúde somava R$ 227.593.368,33, conforme dados fornecidos pelas prefeituras integrantes da Superintendência Regional de Saúde, sediada em Divinópolis.
Informações obtidas pela reportagem por meio do Cosems-MG indicavam que a falta de repasses para a Saúde vinha crescendo progressivamente desde junho de 2016. Parte das pendências, contudo, permanecia em aberto desde 2011.
Outro levantamento, realizado em 9 de julho, apontara que somente as dívidas com pelo menos três municípios da região Centro-Oeste ultrapassavam R$ 80 milhões. Divinópolis, Carmo do Cajuru e Formiga informaram que esses valores incluíam transferências destinadas à Saúde e ao transporte escolar.
O encontro em Divinópolis, portanto, reuniu duas preocupações interligadas: a pressão imediata sobre salários e serviços educacionais e o acúmulo de obrigações estaduais em diferentes áreas. Para os prefeitos, a manutenção das atividades municipais dependia de uma resposta do Governo de Minas e de uma estratégia conjunta de cobrança.
Via Portal G1
