A Meta, corporação de tecnologia responsável por gerenciar as populares redes sociais Facebook e Instagram, começou a enfrentar um julgamento de imensa repercussão nesta terça-feira, dezoito de agosto, nos Estados Unidos. O caso é considerado um grande marco judicial porque pode estabelecer novos e rigorosos limites legais para a forma exata como as plataformas digitais são projetadas e apresentadas para o público formado por crianças e adolescentes. A companhia de tecnologia está sendo formalmente acusada pela justiça de ter desenvolvido deliberadamente ferramentas e recursos viciantes para prender a atenção do público mais jovem, além de ter supostamente violado importantes leis federais de proteção à infância. O resultado final desta grande batalha judicial pode ter consequências enormes não apenas para a própria Meta, mas ditará a forma como todas as outras empresas do setor de tecnologia desenvolvem os seus produtos voltados ao público infantil.
Os Estados americanos que se uniram estrategicamente para mover essa gigantesca ação judicial estão pedindo indenizações que somam bilhões de dólares à Meta. Além da pesada compensação financeira, os procuradores exigem que a empresa faça mudanças estruturais profundas e substanciais no funcionamento diário de suas principais plataformas. O procurador-geral do Estado do Kentucky, Russell Coleman, destacou a gravidade e o ineditismo da situação ao classificar o processo atual como a maior ação de defesa do consumidor de toda a história dos Estados Unidos. O julgamento está ocorrendo presencialmente no tribunal federal localizado na cidade de Oakland, no estado da Califórnia, sob a total responsabilidade da juíza Yvonne Gonzalez Rogers. A magistrada já possui ampla experiência no setor tecnológico, tendo presidido anteriormente outros processos complexos envolvendo grandes corporações, incluindo uma famosa disputa judicial entre o empresário Elon Musk e a empresa OpenAI.
As origens do processo e as denúncias contra a empresa
Toda essa grande batalha nos tribunais que teve início nesta terça-feira é o resultado direto de uma ação conjunta que foi apresentada originalmente contra a Meta por uma coalizão de diversos Estados americanos no mês de outubro de 2023. No documento oficial da ação, o grupo formado pelos procuradores-gerais acusou a gigante de tecnologia de usar propositalmente recursos altamente viciantes com a finalidade de prender os usuários mais jovens em suas redes, acusando também a empresa de esconder de forma deliberada os graves riscos psicológicos associados ao uso contínuo de seus produtos.
Naquela época, a Meta já se encontrava sob forte pressão e escrutínio do público após o depoimento de Frances Haugen, uma ex-gerente de produto que trabalhava internamente no Facebook. Ela depôs de forma oficial ao Congresso dos Estados Unidos e afirmou com veemência que a empresa tinha pleno e total conhecimento de que os seus produtos, com um destaque ainda mais especial para o Instagram, estavam causando danos e prejudicando a saúde mental dos jovens. Foram exatamente essas fortes declarações de Haugen que motivaram e levaram os procuradores de vários Estados a abrir extensas investigações investigativas sobre as práticas corporativas da empresa. Essas apurações detalhadas serviram posteriormente como a base legal sólida para sustentar a atual ação conjunta. A Meta tentou usar de diversos recursos legais para impedir o avanço do processo ou fazer com que ele fosse fragmentado em várias ações menores, mas não obteve sucesso nos tribunais perante as autoridades. Agora, quatro dos Estados que lideram a ação, sendo eles Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey, começam a apresentar todos os seus argumentos e as suas provas materiais no julgamento.
As acusações formais e as profundas mudanças exigidas
Um grupo gigantesco composto por vinte e nove Estados americanos acusa formalmente a corporação Meta de cometer diversas e repetidas violações às leis federais e estaduais que foram elaboradas com o propósito claro de proteger as crianças e os adolescentes em ambientes virtuais. Entre as acusações mais graves apontadas no processo, encontra-se a suposta violação da lei federal americana conhecida publicamente pela sigla COPPA. Esta legislação busca proteger ativamente as crianças menores de treze anos contra práticas abusivas relacionadas à privacidade por parte de empresas que atuam na internet.
Os procuradores estaduais afirmam categoricamente que a Meta projetou as plataformas Facebook e Instagram para serem quimicamente viciantes para o cérebro das crianças de forma intencional. Segundo a grave acusação, recursos técnicos muito comuns, como a reprodução automática e ininterrupta de vídeos e o famoso formato dos Stories do Instagram, foram milimetricamente desenvolvidos com o único e exclusivo propósito de manter os jovens conectados pelo maior tempo que for fisiologicamente possível. Além disso, a empresa também é acusada de dificultar que os adolescentes consigam reduzir o seu próprio tempo de tela, utilizando táticas insistentes como o envio de notificações frequentes para induzi-los a abrir os aplicativos novamente. Os Estados também alegam na justiça que a Meta enganou os consumidores de forma ativa sobre a real segurança de suas redes sociais e utilizou de maneira totalmente inadequada os dados pessoais valiosos dessas crianças.
As mudanças práticas e estruturais que estão sendo vigorosamente exigidas pelos procuradores vão muito além do simples pagamento de multas estatais. Eles pedem alterações drásticas e visíveis no funcionamento do software para os mais jovens. Algumas das principais imposições legais solicitadas são:
- A implementação obrigatória de um sistema de verificação direta dos pais ou responsáveis legais para os usuários que são considerados adolescentes.
- A alteração profunda e definitiva dos algoritmos de recomendação de conteúdo, que são acusados pelos especialistas de estimular a liberação constante do hormônio dopamina no cérebro dos jovens usuários.
- A retirada total e compulsória de filtros de imagem digitais que modificam e distorcem a aparência real das pessoas nas fotos publicadas.
- O fim definitivo e irrestrito do recurso técnico de reprodução automática de vídeos na plataforma.
- A proibição da criação de múltiplas contas por um mesmo usuário e a eliminação completa do formato de postagens efêmeras que desaparecem rapidamente, como é o caso dos Stories.
A defesa da empresa e as polêmicas no tribunal
A Meta, defendendo os seus negócios, nega de forma bastante consistente e veemente todas as acusações listadas de que teria falhado em proteger as crianças e os adolescentes em seus gigantescos ambientes virtuais. A corporação de tecnologia também rejeita de forma frontal a alegação jurídica de que teria projetado os seus complexos algoritmos para serem intencionalmente viciantes ou que tenha violado propositalmente qualquer lei de proteção à privacidade do público infantil. Uma porta-voz oficial da corporação emitiu uma nota à imprensa afirmando que a organização está totalmente confiante de que as evidências materiais apresentadas ao longo do julgamento irão demonstrar o seu forte compromisso de longa data com o apoio e o bem-estar da juventude. A defesa liderada pela Meta argumenta sem parar que a plataforma já adotou de forma proativa diversas medidas concretas de proteção nos últimos anos, incluindo a elaboração de controles parentais modernos e a configuração automática das contas de adolescentes como sendo estritamente privadas por padrão de sistema.
No primeiro e conturbado dia de julgamento, a procuradora-geral adjunta da Califórnia, Megan O’Neill, abriu a sessão judicial afirmando categoricamente que a empresa desenvolveu recursos apenas para fisgar os usuários de maneira predatória e escondeu de forma deliberada os perigos reais das famílias vulneráveis. A acusação oficial apresentou ao juiz vários documentos internos que haviam vazado, sugerindo que a Meta sabia perfeitamente que vinte por cento das crianças americanas de apenas onze anos e impressionantes trinta por cento das crianças de doze anos usavam o Instagram livremente, violando abertamente as próprias regras da plataforma. O advogado responsável pela defesa, Paul Schmidt, rebateu duramente todas essas afirmações, dizendo que a empresa sempre foi transparente em suas comunicações e que criou ferramentas úteis para ajudar ativamente os usuários a administrar o seu próprio tempo online.
O ex-diretor de engenharia da empresa, Arturo Béjar, prestou um depoimento altamente impactante no tribunal, afirmando sob juramento que a corporação de Mark Zuckerberg sabia dos enormes prejuízos causados aos jovens e tratava a área de segurança digital como uma mera questão secundária, subestimando os reais danos em seus relatórios tornados públicos. Ele se tornou um denunciante chave e a Meta tentou usar manobras legais, sem sucesso, para impedi-lo de depor como testemunha no caso.
Uma derrota final nos tribunais representaria, sem dúvida, a maior de todas as ameaças às rentáveis operações da gigante da tecnologia até o presente momento, podendo forçar rapidamente mudanças drásticas na maneira exata como milhões de jovens ao redor do mundo usam essas redes sociais em sua rotina. O julgamento federal está devidamente previsto para durar o longo período de seis a oito semanas consecutivas e contará com mais depoimentos de enorme peso e influência no mercado, incluindo a esperada presença no banco dos réus de Mark Zuckerberg, o criador e executivo da Meta, e também do executivo Adam Mosseri, o atual chefe máximo do Instagram.
