A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia restabeleça provisoriamente os contratos de 1.900 trabalhadores dispensados durante uma demissão coletiva realizada em meio ao processo de reestruturação da varejista.

A decisão também determina a retomada de benefícios suspensos por causa dos desligamentos e impede a realização de novas demissões coletivas sem negociação prévia com os sindicatos representantes dos trabalhadores.

A liminar foi concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, após ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, a CNTC.

Dispensas realizadas em agosto foram suspensas

A ordem judicial alcança os trabalhadores dispensados entre os dias 13 e 17 de agosto.

Segundo a ação apresentada pela entidade sindical, as demissões coletivas teriam ocorrido sem diálogo prévio com os sindicatos.

A Casas Bahia terá cinco dias para recolocar os empregados abrangidos pela decisão na folha de pagamento e restabelecer os vínculos jurídicos e econômicos existentes antes dos desligamentos.

A determinação tem caráter provisório e permanece sujeita ao andamento do processo na Justiça do Trabalho.

Planos de saúde deverão voltar em até 48 horas

A liminar também alcança benefícios que haviam sido interrompidos exclusivamente em razão das demissões.

Planos de saúde e outros benefícios de assistência continuada deverão ser restabelecidos em até 48 horas, mantendo as condições existentes antes do encerramento dos contratos.

Com isso, os trabalhadores atingidos deverão voltar temporariamente à situação contratual anterior às dispensas enquanto a discussão judicial continua.

Novos cortes dependerão de negociação sindical

A decisão também impede que a varejista promova novas dispensas coletivas sem a participação prévia dos sindicatos.

O grupo deverá convocar, dentro de 48 horas, a CNTC e outras entidades representativas para apresentar informações técnicas sobre a situação da empresa e discutir alternativas às demissões.

Entre as possibilidades que deverão ser consideradas está a realocação de trabalhadores para outras funções ou unidades.

Casas Bahia passa por processo de reestruturação

As demissões aconteceram durante uma fase de reorganização financeira do Grupo Casas Bahia.

A companhia busca reestruturar uma dívida de aproximadamente R$ 17,3 bilhões por meio de um pedido de recuperação judicial apresentado à Justiça de São Paulo.

O processo de reestruturação também envolveu o fechamento de 298 lojas.

Na decisão sobre os trabalhadores, a magistrada considerou que as dificuldades econômicas enfrentadas pela empresa não afastam a necessidade de cumprir as regras aplicáveis às dispensas coletivas.

Decisão cita entendimento do Supremo

A fundamentação menciona o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a participação sindical prévia é requisito para demissões coletivas.

Isso não significa que seja necessário chegar a um acordo com os sindicatos para que os desligamentos ocorram, mas a negociação deve acontecer antes de uma dispensa em massa.

A vice-presidente da CNTC, Guiomar Vidor, afirmou que processos de recuperação empresarial precisam considerar também a situação das famílias que dependem da renda dos trabalhadores atingidos.

A ordem para restabelecimento dos contratos é uma decisão liminar e, portanto, ainda poderá ser discutida nas etapas seguintes do processo judicial.