A Justiça Eleitoral prepara medidas para facilitar o voto de pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida ou outras dificuldades de locomoção. As ações incluem transporte especial gratuito, solicitado previamente, e mudanças nas urnas eletrônicas.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o eleitorado com algum tipo de deficiência cresceu quase 14 vezes, ou 1.290%, em 16 anos. O contingente passou de 141.690 pessoas, em 2010, para os atuais 1.970.165 eleitores.
Quanto às candidaturas, a base de dados do tribunal registra somente a evolução dos últimos quatro anos. Nesse intervalo, os pedidos de registro passaram de 489 para 524.
Instituído em fevereiro de 2026 pela Resolução 23.753, o Programa Seu Voto Importa prevê que os tribunais regionais eleitorais (TREs) ofereçam transporte especial gratuito no dia da eleição. O serviço será destinado a eleitores que enfrentem dificuldade para chegar ao local de votação por causa de deficiência ou mobilidade reduzida.
A organização ficará a cargo dos TREs em suas respectivas unidades federativas, mediante acordos de cooperação técnica. Para o primeiro turno, em 4 de outubro, o pedido deverá ser formalizado até 14 de setembro.
O requerimento poderá ser feito presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento informados no site do TRE responsável pelo local de votação. A solicitação pode ser apresentada pelo próprio eleitor ou eleitora, por procurador legal, curador ou apoiador.
Também será necessário fornecer autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.
O TRE de São Paulo informou, nesta sexta-feira (4), que disponibilizará o serviço em mais de 300 cidades do estado. Serão atendidas pessoas com deficiência e aquelas que tiverem dificuldade para se movimentar, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
As urnas eletrônicas também receberão recursos voltados à acessibilidade. Segundo o TSE, a fonte Atkinson Hyperlegible, criada pelo Braille Institute, será adotada para facilitar a leitura por pessoas com deficiência visual.
Outra novidade é a barra de progresso fixa na parte superior da tela. Ela acompanhará o eleitor em todas as etapas da votação, contribuindo para tornar o procedimento mais intuitivo.
Ferramentas já utilizadas também serão ampliadas. Os intérpretes de Libras, que informavam o cargo em disputa, passarão a sinalizar ainda situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
“Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer em igualdade de condições seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral”, afirmou William Akerman, diretor de Assuntos Estratégicos do TSE e defensor público do Rio de Janeiro.
A declaração ocorreu durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, realizada nessa quinta-feira (3). Akerman enfatizou que acessibilidade eleitoral não se resume a garantir a chegada da pessoa à seção de votação.
“Quando falamos sobre acessibilidade eleitoral não estamos falando apenas de permitir que uma pessoa chegue à sessão eleitoral”, prosseguiu. Para ele, até um simples degrau pode se tornar um obstáculo ao exercício pleno da cidadania.
As iniciativas incluem ainda o reforço da atuação de intérpretes de Libras na sinalização de votos em branco e nulos, o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação e a capacitação dos mesários.
O treinamento terá como objetivo assegurar atendimento preferencial a grupos específicos, entre eles pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Via Agência Brasil
