Uma decisão judicial marcante em Marília, no interior de São Paulo, está trazendo um novo fôlego para a discussão sobre a responsabilidade financeira em casos de crimes graves. Um homem que foi condenado por feminicídio recebeu a ordem direta de ressarcir os cofres públicos. O motivo é o pagamento da pensão por morte que o INSS concedeu à filha da vítima, que tinha apenas dois anos na época do crime.
O impacto financeiro da violência
A estratégia utilizada pela Advocacia-Geral da União, a AGU, foca no que chamamos de ação regressiva. Isso significa que, embora o Estado cumpra seu papel de proteger a criança órfã com o benefício previdenciário, ele busca recuperar esse dinheiro de quem causou o dano. É uma forma de garantir que a sociedade não arque sozinha com os custos gerados por um ato criminoso.
Especialistas do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, reforçam que essa medida possui um caráter pedagógico essencial. Além de buscar o equilíbrio das contas públicas, a ação envia uma mensagem clara de que a impunidade financeira também está com os dias contados. O agressor passa a responder com seu patrimônio pelo sustento que o Estado é obrigado a prover à família da vítima.
Cruzamento de dados e combate à violência
Atualmente, existe uma força-tarefa para integrar os sistemas do Judiciário com os dados do Governo Federal. A ideia é que nenhum caso de violência doméstica que resulte em benefício pago pela previdência passe despercebido. Essa integração permite que a AGU identifique o condenado e ajuíze a cobrança de forma quase automática.
Segundo diretrizes de órgãos de transparência e controle, como a Controladoria-Geral da União, a recuperação desses valores pode chegar a cifras impressionantes. Somente no último ano, a expectativa de retorno aos cofres da União foi estimada em 25 milhões de reais. Isso mostra que a política de responsabilização integral está ganhando escala em todo o território nacional.
Proteção aos dependentes e prevenção
É importante destacar que a criança não perde o direito ao amparo. O pagamento da pensão por morte continua sendo feito normalmente pelo INSS para garantir a sobrevivência e o bem-estar do menor. A diferença fundamental é que o Estado agora cobra a conta do verdadeiro culpado, evitando que o agressor se beneficie indiretamente de qualquer recurso.
Essa postura dialoga diretamente com as políticas de combate à violência contra a mulher. Ao tocar no bolso do agressor, as autoridades esperam criar um desestímulo adicional. A tendência é que o número dessas ações cresça drasticamente, consolidando uma cultura onde quem comete o crime deve arcar com todas as suas consequências, inclusive as econômicas.