O Governo Municipal de Catanduvas reforça que segue em vigor a Lei Municipal nº 358/2025, que proíbe o uso de fogos de artifício com alto estampido ou barulho em todo o município.
Conforme a legislação, está liberado apenas o uso de fogos de artifício de baixo ruído, desde que não causem perturbação ou sofrimento a animais, idosos, crianças e pessoas sensíveis ao som.
O descumprimento da lei sujeita o responsável às penalidades previstas na legislação municipal. A orientação é para que a população faça suas comemorações de forma consciente e responsável.
A Administração Municipal destaca que a medida busca garantir o bem-estar coletivo, promovendo respeito, segurança e cuidado com todos durante as celebrações.
