O governo federal definiu as diretrizes para o pagamento do auxílio inclusão em 2026. O benefício será de 810,50 reais mensais.
O valor é destinado a pessoas com deficiência que recebem o BPC e decidem ingressar no mercado de trabalho formal. A quantia corresponde exatamente a metade do salário mínimo projetado para o próximo ano.
A medida busca incentivar a formalização profissional desse público sem que haja a perda total da rede de proteção social. Atualmente, muitos beneficiários evitam assinar carteira por medo de ficar sem renda caso o emprego não prospere.
O INSS confirmou que a transição entre o Benefício de Prestação Continuada e o novo auxílio será automática. O sistema vai identificar a assinatura da carteira de trabalho e realizar a conversão dos pagamentos.
Essa mudança operacional elimina a necessidade de o cidadão comparecer a uma agência para solicitar a troca. O cruzamento de dados entre o Ministério do Trabalho e a Previdência Social será a base para a concessão.
Para ter direito ao valor de 810,50 reais, o trabalhador deve ter recebido o BPC em algum momento nos últimos cinco anos. Além disso, a deficiência deve ser considerada de grau moderado ou grave.
Existe um limite salarial para a manutenção desse benefício acumulado com o salário. O trabalhador pode receber até dois salários mínimos mensais em sua nova ocupação profissional.
Se a remuneração ultrapassar esse teto, o auxílio inclusão é interrompido. O governo entende que, nesse patamar, o cidadão atingiu autonomia financeira suficiente para abrir mão da assistência estatal.
O cálculo da renda familiar também sofreu alterações importantes para beneficiar o trabalhador. A remuneração do próprio beneficiário, se dentro do limite de dois salários, não entra na conta da renda per capita da família.
Isso evita que outros membros da casa percam benefícios assistenciais por causa do novo emprego da pessoa com deficiência. Rendas vindas de estágios supervisionados e programas de aprendizagem também ficam fora do cálculo oficial.
O regulamento estabelece que o cidadão precisa manter o Cadastro Único atualizado e o CPF em situação regular. Essas são condições básicas para a permanência em qualquer programa de assistência social do governo federal.
A segurança jurídica do modelo prevê uma rede de retorno em caso de desemprego. Se o contrato de trabalho for rescindido, a pessoa pode solicitar a reativação imediata do BPC original.
O objetivo é que o auxílio funcione como uma ponte para a independência financeira. O governo quer reduzir a insegurança financeira imediata que surge no momento da contratação formal.
A nova portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento Social e do INSS detalha como os sistemas devem se comportar. A prioridade é evitar intervalos sem nenhum tipo de pagamento para o cidadão.
As variações pontuais de renda na residência também serão analisadas com mais critério. O governo pretende observar médias de períodos mais longos para evitar cortes injustos por ganhos temporários de outros familiares.
A implementação do processo automático é vista como um avanço na desburocratização do Estado. A tecnologia de cruzamento de dados substitui processos manuais que antes levavam meses para serem concluídos.
O mercado de trabalho brasileiro ainda enfrenta desafios para absorver a mão de obra de pessoas com deficiência. O auxílio inclusão surge como uma ferramenta para equilibrar a balança econômica dessas famílias durante a adaptação profissional.
Com o salário mínimo fixado em 1.621 reais para 2026, o valor do auxílio segue a proporção legal de 50 por cento. O impacto orçamentário já está previsto no planejamento plurianual da União para os próximos ciclos de pagamento.