O clima entre as gigantes da tecnologia e o Supremo Tribunal Federal (STF) esquentou. Após a decisão da Corte que amplia a responsabilidade das plataformas digitais sobre o que os usuários postam, Google e Meta reagiram com preocupação. Segundo as empresas, a nova regra representa um risco à liberdade de expressão e pode afetar seriamente o funcionamento da economia digital no Brasil.
Na prática, o STF decidiu, por 8 votos a 3, que as plataformas devem remover conteúdos considerados ilícitos assim que forem notificadas, mesmo sem decisão judicial, com exceção de crimes contra a honra, que ainda exigem ordem da Justiça. Essa mudança invalida parte do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que previa justamente o contrário: a obrigatoriedade de remoção só após ordem judicial. Agora, o entendimento passa a seguir a linha do artigo 21, que já previa remoção imediata em casos de nudez ou intimidade exposta.
O Google, em nota oficial, foi direto: “mudanças na legislação podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital”. A empresa diz estar avaliando os efeitos práticos da decisão, especialmente sobre a ampliação dos casos em que será obrigada a apagar conteúdos apenas por notificação.
Antes mesmo da votação, o Google já havia sinalizado que, dependendo do resultado, poderia até rever sua atuação no Brasil. Com a decisão tomada, a empresa afirma que segue analisando o impacto nos seus produtos e serviços e se mantém “aberta ao diálogo”.
A Meta, dona de Facebook e Instagram, também demonstrou preocupação com o novo cenário. A empresa alerta para o que chama de insegurança jurídica, destacando o risco de desequilíbrio entre moderação de conteúdo e liberdade de expressão.
A decisão do STF marca um divisor de águas. Para os ministros que votaram a favor, trata-se de garantir uma internet mais responsável e segura. Para as plataformas, o risco é de um ambiente imprevisível, em que qualquer notificação pode virar uma ordem de remoção e onde o limite entre proteção e censura pode ficar cada vez mais nebuloso.
