A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, acionou o Tribunal Superior Eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sob a alegação de possível uso da estrutura pública em atividades de caráter eleitoral.

A representação será relatada pelo ministro André Mendonça e pede que a Justiça Eleitoral investigue despesas, deslocamentos e recursos públicos eventualmente utilizados em compromissos que, segundo a campanha de Flávio, poderiam ter beneficiado a candidatura de Lula.

A ação não representa uma condenação ou reconhecimento de irregularidade. As alegações ainda deverão ser analisadas pelo TSE.

Campanha questiona atuação de Dario Durigan

Segundo a representação, Durigan estaria acumulando as funções de ministro da Fazenda e de porta-voz econômico da candidatura de Lula.

A campanha de Flávio Bolsonaro pede que sejam esclarecidos os responsáveis pelo pagamento de viagens, hospedagens, veículos, deslocamentos, servidores e assessores utilizados em agendas consideradas questionáveis pela defesa.

O argumento apresentado ao TSE se baseia em dispositivos da Lei das Eleições que proíbem o uso de bens, serviços, materiais e servidores públicos em benefício de candidaturas.

Para a campanha de Flávio, a eventual mistura entre compromissos oficiais e atividades relacionadas à disputa presidencial precisa ser investigada pela Justiça Eleitoral.

Evento do Santander aparece entre os episódios citados

Um dos principais fatos mencionados na ação ocorreu em 17 de agosto, durante a 27ª Conferência Anual do Santander, realizada em São Paulo.

Segundo a representação, a participação de Durigan no evento teria sido posteriormente apresentada como uma oportunidade para expor diretrizes econômicas relacionadas a um eventual quarto mandato de Lula.

A campanha entende que esse episódio deve ser analisado para verificar se houve separação adequada entre a atuação institucional do ministro e atividades de natureza eleitoral.

Entrevista em rádio também é questionada

A ação também cita uma entrevista concedida por Durigan a uma emissora de rádio.

O compromisso aparecia na agenda oficial do ministro como atividade funcional, mas, de acordo com a representação, a emissora o apresentou como porta-voz de assuntos econômicos do plano de governo de Lula em uma série de entrevistas com representantes das candidaturas presidenciais.

Durante a conversa, Durigan abordou propostas para um eventual novo governo Lula, incluindo a manutenção do arcabouço fiscal e medidas voltadas ao controle de despesas.

Ele também comparou propostas defendidas pelo atual governo com medidas apresentadas pela candidatura de Flávio Bolsonaro.

Campanha pede documentos sobre viagens e agendas

Entre as providências solicitadas ao TSE está a apresentação de documentos por órgãos do governo federal.

A defesa de Flávio Bolsonaro quer que a Presidência da República, o Ministério da Fazenda, a Casa Civil e os setores responsáveis por viagens e logística apresentem registros relacionados às agendas de Durigan desde 20 de julho de 2026.

O objetivo declarado pela campanha é verificar quem custeou cada compromisso e quais recursos públicos foram eventualmente empregados.

Defesa quer apuração de eventual violação da Lei das Eleições

Ao final da análise, a campanha de Flávio Bolsonaro pede que o TSE reconheça eventual violação da legislação eleitoral caso fique comprovado que houve utilização da máquina pública em favor da candidatura de Lula.

A representação também solicita a aplicação das sanções previstas em lei caso alguma irregularidade seja confirmada.

Até o momento, o que existe é uma acusação formal apresentada pela campanha adversária. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral analisar os documentos, ouvir as partes envolvidas e decidir se houve ou não uso indevido de recursos públicos com finalidade eleitoral.