A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Catanduvas têm a honra de convidar produtores culturais e demais público interessado a participarem da Escuta Pública para a construção do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) 2024.
Venha nos ajudar a construir o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) sua participação é fundamental!
Data: 25/04/2024 (quinta-feira)
Horário: 14 horas
Local: Memorial da Revolução de 1924 (Rua Presidente Kennedy, nº513)
O QUE É A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)?
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08
de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros.
Com o intuito de contribuir para a popularização dessa política pública e a fim de melhorar o entendimento de seus regramentos, o Ministério da Cultura (MinC) elaborou esta cartilha por meio da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios.
A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.
Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais
locais de maneira direta.
