Boa notícia para quem sonha em dirigir, mas esbarra nos custos do processo. O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira (27) uma nova lei que permite usar o dinheiro arrecadado com multas de trânsito para bancar a habilitação de pessoas de baixa renda.
Isso mesmo: agora, quem está inscrito no CadÚnico, o cadastro oficial de programas sociais do governo federal, poderá tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem pagar nada. O projeto, que partiu do deputado José Guimarães (PT-CE), passou pelo Congresso no fim de maio e agora virou regra em todo o país.
Antes, os recursos das multas só podiam ser usados em áreas como sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação no trânsito. Agora, parte desse dinheiro poderá cobrir todas as taxas e despesas do processo de formação de condutores, incluindo o próprio documento de habilitação.
Além de dar um alívio no bolso de quem mais precisa, a nova lei também traz mudanças na forma de vender ou comprar veículos. A partir de agora, a transferência de propriedade poderá ser feita totalmente online, com assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. Nada de papelada, cartório e filas intermináveis.
A vistoria do veículo também poderá ser realizada de forma digital, desde que siga os critérios dos órgãos de trânsito de cada estado e do Distrito Federal. O contrato de compra e venda assinado eletronicamente vai ter validade nacional e deverá ser aceito em todo o país.
Segundo o Palácio do Planalto, essa digitalização deve agilizar os processos e reduzir a burocracia que costuma travar as negociações de veículos usados. E o melhor: sem perder a segurança jurídica.
Com essa medida, o governo tenta facilitar o acesso à habilitação para quem mais precisa, ao mesmo tempo em que moderniza o sistema de trânsito brasileiro. Para quem vive com o orçamento apertado, mas precisa dirigir para trabalhar ou estudar, essa pode ser uma mudança de vida.
Agora é esperar os próximos passos dos Detrans estaduais, que vão definir como será a implementação prática dessa CNH gratuita. Mas uma coisa é certa: o caminho até o volante ficou bem mais acessível para muita gente.