Estados, municípios e o Distrito Federal poderão contratar R$ 3 bilhões a mais em operações de crédito em 2026. O Conselho Monetário Nacional, o CMN, aprovou nesta quinta-feira (27) a ampliação do limite global anual de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.

A mudança foi definida em reunião extraordinária do colegiado e alcança operações realizadas tanto com garantia da União quanto sem essa garantia.

Segundo o CMN, a ampliação utiliza um espaço fiscal que já estava previsto para 2026, mas que não tinha perspectiva de ser usado até o fim do ano.

Limites aumentam em diferentes modalidades

Nas operações com garantia da União, o limite disponível para estados, municípios e Distrito Federal sobe de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões.

Já nas contratações sem garantia da União, o teto passa de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões.

Novo PAC também ganha mais espaço para financiamentos

Os limites destinados a operações ligadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC, também foram elevados.

Nas operações sem garantia da União, o valor disponível passa de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões. Com garantia federal, o limite sobe de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.

O CMN também extinguiu um sublimite específico de R$ 1 bilhão que era reservado para operações de crédito com garantia da União destinadas a Parcerias Público-Privadas, as PPPs.

Esse espaço foi transferido integralmente para o limite do Novo PAC com garantia federal.

Limites dos Correios e de órgãos federais não mudam

A resolução não alterou todos os valores previstos para 2026.

O limite destinado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos permanece em R$ 8 bilhões, enquanto órgãos e entidades da União continuam com teto de R$ 625 milhões.

De acordo com o CMN, a revisão foi baseada em levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional junto a entes que participam de programas de reestruturação e ajuste fiscal.

O Conselho Monetário Nacional é responsável pelas principais diretrizes da política monetária e de crédito do país. O colegiado é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.