O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o atual modelo eleitoral brasileiro “faliu” e defendeu uma reforma que leve o país, de maneira gradual, do sistema proporcional puro para um modelo distrital misto.

A declaração foi feita durante palestra no Congresso Nacional de Direito Público, Controle Externo e Governança Pública, realizado em São Paulo. Para Moraes, o sistema atual favorece a eleição de políticos com pouca vinculação partidária e estimula uma atuação voltada mais para exposição nas redes sociais do que para a discussão dos projetos em votação no Congresso.

O ministro também relacionou a necessidade de uma reforma política ao fortalecimento das instituições democráticas e afirmou que mudanças precisam alcançar diferentes Poderes.

Moraes critica políticos mais preocupados com lives do que com projetos

Ao explicar por que considera o sistema atual esgotado, Moraes criticou o comportamento de candidatos e parlamentares que, na avaliação dele, têm pouca identificação com os partidos pelos quais foram eleitos.

O ministro afirmou que parte desses políticos estaria mais preocupada em produzir transmissões e conteúdos a partir da Câmara dos Deputados do que em discutir efetivamente os projetos submetidos à votação.

Segundo Moraes, esse comportamento contribui para o enfraquecimento do Congresso Nacional.

A crítica foi direcionada ao funcionamento do modelo político e eleitoral como um todo, e não a um partido ou parlamentar específico.

Como funciona atualmente a eleição de deputados e vereadores

O Brasil utiliza o sistema proporcional para a eleição de deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores.

Nesse modelo, o resultado não depende apenas da quantidade de votos recebida individualmente por cada candidato. Os votos dados aos candidatos e aos partidos participam do cálculo que determina quantas cadeiras cada legenda terá direito a ocupar.

É justamente esse modelo proporcional puro que Moraes considera insuficiente para garantir uma ligação mais forte entre representantes, partidos e eleitores.

Na avaliação do ministro, uma das alternativas seria adotar progressivamente um sistema no qual parte dos parlamentares fosse escolhida diretamente em regiões eleitorais específicas.

Ministro defende sistema distrital misto

Moraes afirmou que defende há muitos anos a adoção do chamado sistema distrital misto, posição que, segundo ele, já sustentava quando atuava como promotor.

Nesse formato, a composição das casas legislativas combina duas formas de eleição.

Uma parte das cadeiras seria preenchida pelo sistema distrital, no qual o território é dividido em regiões e os eleitores escolhem representantes ligados diretamente a cada distrito.

A outra parte continuaria sendo definida pelo sistema proporcional, preservando a participação dos partidos na distribuição das vagas.

Mudança poderia começar com apenas 30% das cadeiras

O ministro não defendeu uma mudança imediata de todo o sistema eleitoral. A proposta apresentada por ele prevê uma transição gradual.

Moraes sugeriu que o país poderia começar reservando cerca de 30% das vagas para o sistema distrital, mantendo o restante no modelo proporcional.

Depois, em eleições posteriores, essa participação poderia aumentar para 40%, 60% ou outros percentuais, conforme a experiência acumulada durante a transição.

A ideia seria permitir que o novo modelo fosse implementado aos poucos, sem abandonar de uma vez a estrutura eleitoral utilizada atualmente.

O que mudaria para o eleitor

Na lógica defendida por Moraes, parte dos parlamentares passaria a representar áreas geográficas mais definidas.

Isso poderia criar uma relação mais direta entre eleitor e representante, já que determinados candidatos disputariam especificamente os votos de uma região.

Ao mesmo tempo, outra parcela das cadeiras continuaria ligada ao desempenho proporcional das legendas, mantendo espaço para a representação partidária.

A proposta apresentada pelo ministro, porém, é uma defesa de reforma política e não representa uma mudança já aprovada na legislação eleitoral brasileira.

Uma alteração desse porte dependeria de mudanças nas regras que atualmente disciplinam as eleições no país.

Moraes também defende fortalecimento das instituições

Durante a palestra, Alexandre de Moraes ampliou a discussão e afirmou que reformas institucionais são necessárias para fortalecer a democracia brasileira.

O ministro citou episódios enfrentados pelo país desde a Constituição Federal de 1988, incluindo dois processos de impeachment e os atos de 8 de Janeiro, mencionados por ele como uma tentativa de golpe.

Para Moraes, a sobrevivência institucional do país diante dessas crises demonstra que a Constituição não tem como função impedir que problemas políticos ocorram, mas estabelecer mecanismos capazes de solucioná-los dentro das regras democráticas.

Segundo ele, esses instrumentos foram utilizados ao longo das últimas décadas e permitiram a continuidade da democracia e do calendário eleitoral.

Reformas deveriam alcançar todos os Poderes, diz ministro

Moraes afirmou que o fortalecimento institucional não depende apenas de mudanças no sistema eleitoral.

Na avaliação do ministro, reformas também precisam ocorrer em diferentes estruturas do Estado e alcançar os Poderes da República.

A defesa do sistema distrital misto aparece, nesse contexto, como uma das mudanças que Moraes considera necessárias para aumentar a representatividade política e fortalecer o funcionamento do Congresso.

Por enquanto, a proposta permanece no campo do debate sobre reforma política. O Brasil segue utilizando o modelo proporcional previsto para a escolha de deputados e vereadores.