Com o andamento do Projeto “Essa Terra é Nossa”, projeto de Regularização Fundiária Urbana -Reurb, idealizado pelo prefeito de Catanduvas, Professor Moisés, e que está sendo realizado graças ao importante apoio firmado com a Associação ADEHASC, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduvas, Sueli Giacomel, Comissão da Reurb de Catanduvas, Associação de Moradores Jardim Catanduvas e demais autoridades e personalidades do Município, o qual já entregou130 matrículas, beneficiando 109 famílias.
No intuito de dominar todas as demais regras e legislações aplicáveis na regularização fundiária, nos dias 24 e 25 de fevereiro, o Prefeito Professor Moisés, juntamente com o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduvas, Sueli Giacomel e a Comissão da REURB de Catanduvas, participaram do Curso de “Como Realizar o Processo Administrativo Municipal de Regularização Fundiária Urbana com base na Lei 13.465/17”. O curso foi realizado na Cidade de Foz do Iguaçu.
Conteúdo do Curso:
1 – Considerações sobre o processo administrativo municipal;
2 – Forma e legitimados para realizar abertura do processo;
3 – Definições dos parcelamentos a serem regularizados, tanto em áreas públicas quanto particulares;
4 – Classificação da Regularização Fundiária em Reurb “S” ou Reurb “E”;
5 – Pratica de atos processuais pela Administração Municipal e pelos legitimados;
6 – Tramitação do processo de regularização;
7 – Elaboração do projeto de regularização;
8 – Formas jurídicas de titulação;
9 – Certidão de Regularização Fundiária;
10 – Registro do processo de regularização fundiária.
