Policiais Penais Federais reivindicam regulamentação da carreira em manifestação que teve início às 8h desta terça-feira (26) e aconteceu em frente ao Presídio Federal de Catanduvas.
Os representantes sindicais pedem a criação da Polícia Penal Federal, a qual foi inserida na Constituição Federal em 2019, porém precisa ser regulamentada pelo Governo Federal.
Eles pedem também adicional de fronteira e ainda pela melhoria do trabalho. A categoria afirma ainda aguardar a medida há mais de 800 dias.
Regulamentação
A carreira de policial penal foi criada em 2019 pela Emenda Constitucional nº 104, no lugar do antigo cargo de agente penitenciário. Com isso, os profissionais passaram a ser enquadrados nas mesmas especificidades das atividades de segurança pública, a assumir o cargo apenas por concurso público e a ter os mesmos direitos e benefícios do que os outros policiais — incluindo poder de polícia e de investigação e aposentadoria diferenciada.
A maioria dos estados já regulamentou suas polícias penais, mas isso ainda não ocorreu no âmbito federal. O texto da Medida Provisória já está pronto e só precisa que o presidente Bolsonaro o edite para poder ser votado no Congresso.
Catve.com