2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
DIA: 22 de agosto
Horário: 13h00
Local: Centro Cultural Roseli do R. M. de Oliveira.
O que é o Plano Diretor Municipal?
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade. Ele busca melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e torna a cidade mais inclusiva, justa e ambientalmente equilibrada.
Qual a importância do Plano Diretor no município e de sua Revisão?
Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.
A Revisão do Plano Diretor é necessária para que governo e população, a partir de uma leitura da cidade real, repensem conjuntamente a cidade em relação as questões físico, ambiental, econômico e social, via processo de participação social que envolva toda a cidade e, de acordo com a legislação federal (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade) deve ser revisto a cada 10 anos para eventuais ajustes.
