Justiça do PR concede prisão domiciliar a Jorge Guaranho, condenado por assassinato de tesoureiro do PT, devido a sequelas
A Justiça do Paraná autorizou a prisão domiciliar de Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de reclusão pelo assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão, expedida em 17 de março, baseou-se na avaliação de que o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, não possui estrutura adequada para atender às necessidades de saúde do ex-policial.
Guaranho, que ficou pouco mais de um ano em regime fechado, foi transferido para sua residência em Foz do Iguaçu, com o uso de tornozeleira eletrônica. A defesa argumentou que ele sofre com sequelas graves decorrentes de agressões sofridas após o crime, incluindo comprometimento neurológico e dificuldades motoras que afetam suas atividades diárias básicas.
A decisão judicial atendeu ao pedido da defesa, que relatou, ainda, a falta de acesso a equipamentos adaptados, como uma cadeira especial, e a necessidade de tomar banho sentado em um balde. Conforme informações divulgadas pelo g1, a juíza Laryssa Angelica Copack Muniz afirmou em seu despacho que Guaranho “possui sequelas de trauma comprometedoras de sua qualidade de vida e autonomia para as atividades de vida diária, não havendo dúvidas de que necessita de cuidados e tratamentos especializados”.
Condenações e histórico prisional de Guaranho
Jorge Guaranho foi condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de Marcelo Arruda, ocorrido em julho de 2022. A sentença determinava o cumprimento inicial em regime fechado. Após a condenação, ele foi encaminhado ao Complexo Médico Penal, onde permaneceu até a recente decisão de prisão domiciliar.
Anteriormente, Guaranho já havia obtido prisão domiciliar em caráter liminar após a condenação, devido ao seu estado de saúde. No entanto, essa liminar foi derrubada cerca de um mês depois, após uma reavaliação médica, levando ao seu retorno ao CMP.
Argumentos da defesa e posicionamento oficial
A defesa de Guaranho sustentou que as sequelas neurológicas e motoras, resultantes de agressões pós-crime, comprometem significativamente sua qualidade de vida e autonomia. Alegaram, também, que o ambiente prisional não oferece as condições necessárias para o tratamento de suas enfermidades, citando a falta de recursos como cadeiras adaptadas.
A Polícia Penal do Paraná (PP-PR) informou ao g1 que o sistema penal estadual possui estrutura de saúde para atendimento aos presos, incluindo o CMP. Em casos onde o atendimento especializado não está disponível na unidade, os detentos são encaminhados ao sistema público de saúde, sob custódia policial. A polícia ressaltou que situações específicas são avaliadas pelo Poder Judiciário, que pode determinar medidas como a prisão domiciliar.
Repercussão e manifestação da família da vítima
Os advogados que representam a família de Marcelo Arruda, Alessandra Raffaelli Boito e Rogério Oscar Botelho, informaram que tomarão as medidas cabíveis para garantir a correta aplicação da lei e a efetividade da decisão do Tribunal do Júri. Em nota, expressaram preocupação com a decisão, ressaltando que a morte de Arruda teve consequências severas para toda a família.
A defesa da família Arruda destacou a importância de que medidas que envolvam a mitigação do cumprimento de pena sejam tratadas com rigor e excepcionalidade, especialmente em casos de crimes dolosos contra a vida com alta repercussão social. Argumentaram que qualquer providência que resulte em amenização da pena exige controle jurisdicional estrito e fiscalização permanente para não desacreditar a Justiça.
O crime ocorreu em 9 de julho de 2022, durante a festa de aniversário de Marcelo Arruda. Jorge Guaranho invadiu o local, discutiu com Arruda e retornou minutos depois para atirar contra ele. Arruda, que era guarda municipal, revidou, mas foi socorrido e faleceu na madrugada seguinte. Ele deixou quatro filhos, sendo que um deles tinha pouco mais de 40 dias na época.
Após o crime, Guaranho foi agredido por convidados da festa e permaneceu internado em um hospital até ser encaminhado ao Complexo Médico Penal. O júri popular que o condenou a 20 anos de prisão ocorreu em fevereiro de 2025, após adiamentos e transferência de tribunal.
Fonte: g1.globo.com
