Justiça autoriza prisão domiciliar para ex-policial penal condenado por assassinato de tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu.
A Justiça concedeu prisão domiciliar ao ex-policial penal Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de reclusão pelo assassinato do tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda. A decisão, publicada em 17 de março, permitiu que Guaranho deixasse o Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR), e retornasse para sua residência em Foz do Iguaçu, onde cumprirá a pena em regime domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.
O crime ocorreu em 9 de julho de 2022, durante a comemoração do aniversário de 50 anos de Marcelo Arruda, que promovia uma festa com temática do presidente Lula e do PT. Guaranho baleou Arruda e, após cair no chão, foi agredido por convidados da festa, o que resultou em sequelas.
A defesa de Guaranho argumentou que o condenado enfrenta diversas limitações físicas e neurológicas decorrentes das agressões sofridas após o tiroteio. Conforme relatado, a falta de estrutura adequada para seu tratamento no ambiente prisional motivou o pedido de prisão domiciliar. A família de Marcelo Arruda acompanha o caso e promete tomar as medidas cabíveis para garantir a aplicação da lei.
Argumentos da Defesa e Decisão Judicial
O pedido da defesa foi fundamentado nas dificuldades que Jorge Guaranho enfrenta para realizar atividades básicas de vida diária, devido a comprometimentos neurológicos e motores. A defesa também apontou que a ausência de uma cadeira adaptada o força a se banhar sentado sobre um balde e que ele já sofreu diversas quedas por fraqueza e tonturas. A Justiça considerou que o ambiente prisional não oferece as condições adequadas para o tratamento de suas enfermidades, tornando a prisão domiciliar uma medida razoável e compatível com a dignidade humana.
Reações e Próximos Passos
A advogada de Guaranho, Amanda Nocera, recebeu a decisão com senso de responsabilidade, classificando-a como juridicamente adequada e alinhada aos princípios da execução penal. Ela ressaltou que a medida não representa impunidade, mas sim garante que o cumprimento da pena ocorra em condições compatíveis com o estado de saúde do apenado, visto que o sistema prisional não dispõe da estrutura necessária. A decisão não altera o curso da execução penal, apenas adapta o cumprimento da pena às necessidades de saúde.
Por outro lado, os advogados que representam a família de Arruda informaram que acompanharão o caso de perto e adotarão as medidas jurídicas cabíveis para garantir a correta aplicação da lei e a preservação da memória de Marcelo Arruda. Eles destacaram que, embora o ordenamento jurídico assegure o direito à saúde a todos os privados de liberdade, medidas que mitiguem o cumprimento da pena exigem rigor e fiscalização constantes, especialmente em casos de crimes dolosos contra a vida com alta repercussão social. A viúva de Marcelo Arruda recebeu a notícia enquanto levava o filho caçula para tratamento psicológico, buscando amenizar a dor da perda.
Relembrando o Crime e o Processo Judicial
Jorge Guaranho foi condenado em fevereiro de 2025 a 20 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de Marcelo Arruda. O crime ocorreu em 9 de julho de 2022, quando Guaranho invadiu uma festa e atirou contra Arruda. Após o incidente, Guaranho foi agredido por convidados e, após receber alta hospitalar, foi encaminhado ao Complexo Médico Penal. O júri popular que resultou na condenação foi realizado após adiamentos e transferência de comarca. Durante o julgamento, Guaranho apresentou sua versão dos fatos pela primeira vez, negando ter ido à festa com intenção de brigar ou matar.
Fonte: g1.globo.com
