Governo destina R$ 15 bilhões para apoiar exportadores em cenário de instabilidade internacional e tarifas americanas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma Medida Provisória (MP) que injeta R$ 15 bilhões no Plano Brasil Soberano, destinado a fortalecer empresas brasileiras que atuam no mercado externo. A iniciativa visa mitigar os impactos de crises geopolíticas, como o conflito no Oriente Médio, e as tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Os recursos, geridos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), chegam em um momento crucial para diversos setores da indústria nacional. A medida busca garantir a competitividade e a resiliência das empresas brasileiras frente a um cenário global cada vez mais volátil e desafiador.
A ação governamental, publicada no Diário Oficial da União, reforça o compromisso com a soberania econômica do país e a expansão das exportações, conforme divulgado pelo governo.
Novas Linhas de Crédito para Fortalecer Exportadores
A Medida Provisória nº 1.345/2026 amplia o escopo do Plano Brasil Soberano, lançado originalmente em agosto de 2025 para combater as tarifas americanas que chegaram a 50% para alguns produtos brasileiros. Mesmo com a recente decisão da Suprema Corte dos EUA que reduziu a tarifa global para 15%, setores específicos ainda enfrentam barreiras, como as impostas pela Seção 232, relacionada à segurança nacional.
Os R$ 15 bilhões em recursos provêm de superávits financeiros do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, além de outras fontes orçamentárias. Empresas exportadoras de bens industriais, seus fornecedores (como siderúrgicos, metalúrgicos e automotivos), e setores como o farmacêutico, de máquinas e equipamentos, eletrônicos e aqueles impactados pela falta de fertilizantes devido a conflitos externos, são os principais beneficiados.
As linhas de crédito poderão ser utilizadas para capital de giro, aquisição de bens de capital, adaptação da atividade produtiva, ampliação de capacidade produtiva, investimentos em inovação tecnológica e adaptação de produtos e serviços. As condições e regras específicas serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Modernização do Sistema de Crédito à Exportação
Em paralelo, o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.359/2026, que institui o **Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação**. Esta nova legislação visa modernizar o seguro e o financiamento às exportações brasileiras, trazendo aprimoramentos importantes para a atuação do BNDES.
Uma das novidades é a formalização de normas para o financiamento de exportações de serviços pelo BNDES, alinhando as práticas brasileiras às internacionais e conferindo maior segurança jurídica. Um portal único será criado para centralizar informações sobre as operações aprovadas, aumentando a transparência. Anualmente, o BNDES apresentará seu portfólio de projetos à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
A lei também incorpora uma regra interna do banco que impede países inadimplentes com o Brasil de obterem novos empréstimos com o BNDES até a regularização de suas pendências. Além disso, a legislação incentiva operações de **economia verde** e descarbonização, e amplia o prazo de cobertura de risco comercial para micro, pequenas e médias empresas em operações de pré-embarque de 180 para 750 dias.
Por fim, a lei estabelece regras para operacionalizar o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), criado para dar suporte às exportações brasileiras contra riscos comerciais.
Fonte: Informações divulgadas pelo Governo Federal.
