Justiça do Paraná determina bloqueio de R$ 4 milhões de fábrica de explosivos após morte de nove funcionários.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou o bloqueio de R$ 4 milhões das contas da Enaex Brasil, empresa fabricante de explosivos localizada em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e visa assegurar o pagamento de indenizações às famílias dos nove funcionários que morreram em uma explosão ocorrida na fábrica em agosto de 2025.
O valor bloqueado foi estabelecido para cobrir uma indenização de R$ 486 mil para cada família das vítimas. O pedido original do MP-PR, feito através de uma ação civil pública, solicitava o bloqueio de R$ 50 milhões da empresa, com o objetivo de garantir a reparação ambiental, coletiva e individual dos danos causados pela tragédia. No entanto, o TJ-PR considerou o valor inicial genérico e desproporcional.
A Justiça reconheceu a plausibilidade do dever da empresa em indenizar as vítimas e, de forma excepcional, autorizou a medida assecuratória limitada. A decisão se baseou em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em casos de dano-morte, estabelece que a indenização por dano moral geralmente varia entre 300 e 500 salários mínimos. A Enaex Brasil informou que está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para o exercício de seu direito de defesa e reafirmou a regularidade de suas operações.
MP-PR busca reparação e segurança após explosão na fábrica de explosivos
O Ministério Público do Paraná havia solicitado, em caráter liminar, a interdição imediata das atividades de manipulação de explosivos na fábrica. O objetivo era garantir que a empresa comprovasse, sob supervisão judicial, a eliminação ou mitigação dos riscos críticos identificados na investigação. Além disso, o MP pediu a apresentação de um plano técnico completo com medidas de segurança, contingência, remediação ambiental e reestruturação operacional.
Contudo, o TJ-PR considerou que a interdição total das atividades seria uma medida extrema neste momento. A Justiça apontou que a Enaex Brasil operava formalmente dentro da legalidade, possuindo licenças e autorizações administrativas vigentes. A decisão ressaltou que a atividade da empresa, embora de risco, é lícita e socialmente relevante, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento local, de modo que sua paralisação imediata poderia gerar efeitos econômicos e sociais adversos.
Pedidos de plano técnico e interdição foram considerados prematuros pela Justiça
Em relação ao pedido de apresentação de um plano técnico completo, o TJ-PR considerou a medida prematura e potencialmente prejudicial. A Justiça argumentou que a imposição imediata de um plano poderia interferir na cadeia de custódia das provas técnicas, comprometer perícias judiciais futuras e gerar alterações no ambiente que dificultariam a reconstrução dos fatos ocorridos na fábrica de explosivos.
A investigação do MP-PR, conduzida pela Promotoria de Justiça de Quatro Barras, reuniu diversos documentos, incluindo laudos da Polícia Científica, peças de inquérito policial, respostas da empresa, documentos ambientais e um relatório ampliado do Ministério do Trabalho e Emprego. A Polícia Civil, em sua investigação, não identificou indícios de crime doloso ou culposo, mas apontou falhas sistêmicas na gestão de riscos da empresa como possíveis contribuintes para o acidente.
Indenizações e adequações futuras na fábrica são focos da ação do MP
O Ministério Público busca, com suas ações, proteger os direitos das famílias atingidas, bem como preservar a segurança da coletividade, do meio ambiente e da ordem urbanística. Na ação principal, o MP solicita o pagamento de, no mínimo, R$ 1 milhão para cada família das vítimas fatais, além de pensão mensal aos dependentes. A Justiça do Paraná, na decisão de bloqueio, estimou um valor menor para cada família, de R$ 486 mil.
Para os feridos e atingidos diretos, o MP-PR solicita indenizações por danos individuais homogêneos. Além das indenizações, o órgão ministerial pediu a determinação judicial para que a fábrica promova adequações estruturais, garantindo o atendimento às normas de segurança aplicáveis à atividade de fabricação de explosivos. A Enaex Brasil reafirma seu compromisso com a transparência e o diálogo aberto com os órgãos competentes.
Fonte: g1.globo.com
