ECA Digital: Felca desmistifica Lei e alerta sobre desinformação na verificação de idade em plataformas
O influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, publicou um vídeo detalhando a nova legislação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entrou em vigor na última terça-feira (17). A lei, que estabelece novas obrigações para plataformas digitais, como a verificação de idade dos usuários, gerou diversas interpretações, algumas delas equivocadas, segundo Felca.
A legislação, sancionada em setembro de 2025, ganhou o apelido popular de “Lei Felca” após um vídeo viral do influenciador sobre o tema da adultização infantil. No entanto, Felca ressalta que não teve participação direta na criação das normas, mas sente-se feliz pela repercussão de sua denúncia.
Em sua gravação, Felca se propôs a esclarecer a Lei nº 15.211, combatendo a disseminação de informações incorretas. Ele destacou que a obrigatoriedade de reconhecimento facial em todas as plataformas é um mito e que a lei exige apenas “mecanismos confiáveis de verificação”, sem necessariamente a captação de imagens dos usuários. A declaração foi feita após o influenciador ter lido a lei e identificado interpretações divergentes.
Esclarecimentos sobre a verificação de idade
Felca enfatizou que a lei não impõe o uso de reconhecimento facial como método único ou obrigatório para a verificação de idade nas plataformas digitais. Ele explicou que o texto legal determina a implementação de mecanismos confiáveis para garantir que menores de idade não acessem conteúdos inadequados ou realizem determinadas ações online.
O influenciador, que possui mais de 6,4 milhões de inscritos em seu canal no YouTube e mais de 18,3 milhões de seguidores no Instagram, alertou sobre a importância de buscar informações corretas sobre a legislação. Ele ressaltou que, se alguém apresentar uma interpretação que pareça exagerada ou incorreta, como a obrigatoriedade do reconhecimento facial, é preciso desconfiar.
Felca celebra repercussão de denúncias
O influenciador expressou satisfação com a repercussão de suas denúncias anteriores, que levaram a condenações. Ele citou o caso de Hytalo Santos, influenciador paraibano, que foi condenado por exploração de menores após um vídeo de denúncia de Felca. A publicação, que não foi monetizada, alcançou mais de 52 milhões de visualizações.
Felca, que é natural de Londrina (PR) e reside em São Paulo, ganhou fama com vídeos de reacts e conteúdos humorísticos. Sua atuação em combater conteúdos prejudiciais a crianças e adolescentes tem sido notória, como no caso das lives NPC e em denúncias sobre adultização.
O que diz a nova lei do ECA Digital
O ECA Digital, que entrou em vigor em 17 de setembro de 2025, traz um conjunto de diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Entre as obrigações para as plataformas digitais estão a adoção de medidas para prevenir e combater a exposição de menores a conteúdos impróprios e a garantia de mecanismos de verificação de idade.
A lei busca criar um ambiente digital mais seguro, incentivando as empresas de tecnologia a implementarem políticas eficazes de moderação e proteção de dados. Felca concluiu seu vídeo afirmando que aguarda para ver os resultados da lei “na prática”, demonstrando um otimismo cauteloso quanto à sua implementação efetiva.
Fonte: g1.globo.com
